A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), comunicou a integrantes do Itamaraty que “todos os países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas” devem ser convidados a posse – o que inclui a Venezuela. O convite e a vinda do venezuelano Nicolás Maduro, no entanto, esbarram em uma medida do governo Bolsonaro que impede a entrada dele no País.
A Portaria Interministerial número 7, de 2019, assinada pelos então ministros da Justiça, Sérgio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, “impede o ingresso no País de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”. Maduro faz parte da lista elaborada pelo Itamaraty com base na portaria.
O texto usa como fundamento artigos da Constituição Brasileira, resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA), as quais o Brasil aderiu, uma resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) e declarações do Grupo de Lima.
Por isso, integrantes da transição de governo do grupo de Relações Exteriores e da organização da Cerimônia de Posse estudam como viabilizar a vinda do chavista. Eles avaliam que o presidente Jair Bolsonaro não atenderia a um pedido para revogar a portaria e que o caso seria explorado politicamente contra Lula.
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O tema vem sendo discutido na transição e com o Itamaraty. Integrantes do grupo entendem que, no momento, Maduro não poderia nem sequer ser convidado, embora o Brasil não tenha rompido formalmente as relações, e apenas retirado diplomatas do país vizinho, desativando a embaixada e a rede consular. A Venezuela ainda tem embaixada em Brasília, mas sem representantes de alto nível.
A proposta de convidar Maduro virou um problema na transição – e também no Itamaraty, onde diplomatas preveem, no mínimo, um desconforto diplomático que precisará ser resolvido nas próximas semanas.
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