O presidentes da República, Michel Temer, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), divulgaram nota conjunta em que conclamam os caminhoneiros a voltarem ao trabalho. A nota foi divulgada na tarde desta terça-feira (30) pela assessoria do Palácio do Planalto.
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“Em face do acordo firmado para pôr fim à greve dos caminhoneiros, que tiveram as suas reivindicações acolhidas, os presidentes da República, Michel Temer, do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, conclamam todos os envolvidos nas manifestações a retornarem ao trabalho e propiciar normalidade à vida de todos os brasileiros”, diz a nota.
Na última quinta-feira (24) o governo fechou acordo com parte das entidades representantes dos caminhoneiros. Foram acordados 12 itens, entre eles a redução do preço do diesel em 10% nas refinarias por 30 dias. Mesmo após esse acordo, os caminhoneiros continuaram a paralisação. No último domingo (27), Temer voltou a negociar com a categoria e acertou uma queda de R$ 0,46 no valor do combustível nas bombas por 60 dias.
O acordo firmado no domingo, e anunciado por Temer em um pronunciamento no mesmo dia, também estabelece o fim da cobrança de pedágio para caminhões que trafegarem com eixo suspenso em todo território nacional. Mas uma das principais reivindicações da categoria é a isenção do PIS/Cofins sobre o óleo diesel, que ainda segue em discussão no Congresso.
A nota afirma que Executivo e Legislativo se comprometem a “aprovar e colocar em prática, no menor tempo possível, todos os itens do acordo”.
Temer, Eunício e Maia também falam na “necessidade de abastecer todos os setores da economia” e pedem que a manifestação não adote tom político. “Importante ainda evitar que, tendo alcançado seus objetivos, esse movimento venha a ser usado com objetivos políticos. Temos certeza de que o desejo de toda família brasileira é garantir a normalidade do abastecimento e assegurar a retomada da economia”.
Veja o que prevê o acordo entre governo e caminhoneiros
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O presidente Michel Temer anuncia redução no preço do óleo diesel/Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]
O presidente Michel Temer fez um pronunciamento na noite deste domingo (27) em que anunciou novas medidas acertadas com os caminhoneiros e para pôr fim à paralisação da categoria, que já dura sete dias e tem provocado desabastecimento de combustível, alimentos e outros produtos na maior parte do país.
Atendendo aos caminhoneiros, Temer informou que o preço do óleo diesel será reduzido em R$ 0,46 por litro nas bombas por 60 dias. Outra medida é isenção da cobrança de pedágio para os caminhões que circularem com eixo suspenso em todo o país.
O presidente disse ainda que estão mantidos os termos do acordo fechado no último dia 24 entre ministros e entidades representantes dos caminhoneiros.
Veja o que foi negociado entre governo e caminhoneiros:
- Redução do preço diesel em R$ 0,46 nas bombas pelo prazo de 60 dias. Depois desse período, o preço do diesel será ajustado mensalmente
- Preço do diesel será reduzido em 10% nas refinarias e ficará fixo por 30 dias. Nesse período, o valor referência será de R$ 2,10 nas refinarias. Os custos da primeira quinzena com a redução, estimados em R$ 350 milhões, serão arcados pela Petrobras. As despesas dos 15 dias restantes ficarão com a União como compensação à petrolífera. A cada 30 dias, o valor será reajustado conforme a política de preços da Petrobras e fixado por mais um mês.
- Isenção da cobrança de pedágio dos caminhões que trafegarem com eixo suspenso. A medida vale para todas as rodovias (federais, estaduais e municipais)
- A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai contratar caminhoneiros autônomos para atender até 30% da demanda de frete. O governo editará uma medida provisória no prazo de 15 dias.
- Não haverá reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas
- Será estabelecido frete mínimo rodoviário. Tabela de frete será reeditada em 1º de junho e, a partir daí, ajustada a cada três meses pela ANTT
- Alíquota da Cide será zerada em 2018 sobre o diesel
- Isenção do pedágio para caminhões que circulam vazios (eixo suspenso)
- Ações judiciais contrárias ao movimento serão extintas
- Multas aplicadas aos caminhoneiros em decorrência da paralisação serão negociadas com órgãos de trânsito
- Entidades e governo terão reuniões periódicas a cada 15 dias
- Petrobras irá incentivar que empresas contratadas para transporte dêem oportunidade aos caminhoneiros autônomos, como terceirizados, nas operações de transporte de cargo
- Solicitar à Petrobras que seja observada resolução da ANTT 420, de 2004, sobre renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga
