O montante corresponde, por exemplo, ao limite máximo de porte para caracterizar usuários no Uruguai, país que legalizou e regulou o mercado de maconha. Em Portugal, que descriminalizou o uso de drogas, portar 25 gramas é indicativo de uso. Na Colômbia, a marca são 20 gramas. Portar quantidades acima dessas são interpretadas como tráfico.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal começou a discutir a descriminalização do porte para uso pessoal em 2015, quando tratou da necessidade de criar critérios objetivos para a distinção entre uso e tráfico. Não há prazo para o tema voltar à pauta do STF.
No caso das ocorrências de São Paulo, os dados são de pesquisa inédita do Instituto Sou da Paz, que analisou cerca de 200 mil ocorrências policiais de crimes ligados a drogas entre 2015 e 2017. O estado concentra uma a cada quatro ocorrências de drogas do país.
O objetivo da pesquisa foi jogar luz sobre a eficiência do trabalho da polícia. A corporação empenha recursos demais para prender pequenos traficantes e usuários?
"Descobrimos que o caso típico de tráfico envolve quantidades muito pequenas de droga", afirma Bruno Langeani, 35, gerente do Instituto Sou da Paz e um dos responsáveis pela pesquisa.
Acusados pelo crime de tráfico de drogas costumam aguardar julgamento em regime de prisão provisória. Quando condenados, recebem pena de pelo menos cinco anos de reclusão.
O estudo também mediu quantidades mais recorrentes nos casos de tráfico de cocaína e de crack. No caso da primeira, ao menos metade das ocorrências de tráfico envolviam 21,6 gramas de pó (ou três sachês de catchup de 7 gramas cada uma). No caso do crack, o número era de no máximo 9,4 gramas -pouco menos que dois sachês de açúcar de 5 gramas cada um.
De acordo com a pesquisa, duas de cada cinco ocorrências policiais de drogas em São Paulo são contra pessoas que portavam a droga para uso pessoal -conduta que a nova Lei de Drogas (2006) impediu de ser penalizada com prisão, ainda que a mantivesse como crime.
O coordenador da pesquisa explica que cada caso desses envolve o emprego de viatura e de equipe de policiais que saem do patrulhamento das ruas, deixando de prevenir crimes que continuam crescendo no estado, como roubo e estupro.
Além disso, afirma o coordenador do estudo, o caso gera inquérito que precisa ser instruído pela Polícia Civil e laudo da substância apreendida a ser realizado pela polícia científica antes de entrar no sistema de justiça criminal, no qual será acompanhado por um juiz, um defensor e um promotor.
"Esse processo tem custo elevado. Falta lógica nesse tipo de atuação", diz Langeani.
Questionada, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo não informou o número de policiais nem o tempo mínimo de sua permanência nas delegacias durante esse tipo de ocorrência.
Em nota, a pasta informou que "o policial militar deve ser o primeiro a ser ouvido na ocorrência, entregando o preso à autoridade policial e retornando às suas atividades".
A Polícia Militar do interior do estado conduz proporção maior de usuários às delegacias que a da capital, onde o estudo aponta forte redução dessa prática. Na cidade de São Paulo, em 2015, 51% das ocorrências de drogas da PM envolviam apenas usuários. Em 2017, esse percentual recuou para 20%.
Entretanto nem a Secretaria de Segurança Pública nem o comando da Polícia Militar, quando foram questionados pela reportagem, informaram as causas dessa mudança no padrão das ocorrências da capital.
O montante corresponde, por exemplo, ao limite máximo de porte para caracterizar usuários no Uruguai, país que legalizou e regulou o mercado de maconha. Em Portugal, que descriminalizou o uso de drogas, portar 25 gramas é indicativo de uso. Na Colômbia, a marca são 20 gramas. Portar quantidades acima dessas são interpretadas como tráfico.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal começou a discutir a descriminalização do porte para uso pessoal em 2015, quando tratou da necessidade de criar critérios objetivos para a distinção entre uso e tráfico. Não há prazo para o tema voltar à pauta do STF.
No caso das ocorrências de São Paulo, os dados são de pesquisa inédita do Instituto Sou da Paz, que analisou cerca de 200 mil ocorrências policiais de crimes ligados a drogas entre 2015 e 2017. O estado concentra uma a cada quatro ocorrências de drogas do país.
O objetivo da pesquisa foi jogar luz sobre a eficiência do trabalho da polícia. A corporação empenha recursos demais para prender pequenos traficantes e usuários?
"Descobrimos que o caso típico de tráfico envolve quantidades muito pequenas de droga", afirma Bruno Langeani, 35, gerente do Instituto Sou da Paz e um dos responsáveis pela pesquisa.
Acusados pelo crime de tráfico de drogas costumam aguardar julgamento em regime de prisão provisória. Quando condenados, recebem pena de pelo menos cinco anos de reclusão.
O estudo também mediu quantidades mais recorrentes nos casos de tráfico de cocaína e de crack. No caso da primeira, ao menos metade das ocorrências de tráfico envolviam 21,6 gramas de pó (ou três sachês de catchup de 7 gramas cada uma). No caso do crack, o número era de no máximo 9,4 gramas -pouco menos que dois sachês de açúcar de 5 gramas cada um.
De acordo com a pesquisa, duas de cada cinco ocorrências policiais de drogas em São Paulo são contra pessoas que portavam a droga para uso pessoal -conduta que a nova Lei de Drogas (2006) impediu de ser penalizada com prisão, ainda que a mantivesse como crime.
O coordenador da pesquisa explica que cada caso desses envolve o emprego de viatura e de equipe de policiais que saem do patrulhamento das ruas, deixando de prevenir crimes que continuam crescendo no estado, como roubo e estupro.
Além disso, afirma o coordenador do estudo, o caso gera inquérito que precisa ser instruído pela Polícia Civil e laudo da substância apreendida a ser realizado pela polícia científica antes de entrar no sistema de justiça criminal, no qual será acompanhado por um juiz, um defensor e um promotor.
"Esse processo tem custo elevado. Falta lógica nesse tipo de atuação", diz Langeani.
Questionada, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo não informou o número de policiais nem o tempo mínimo de sua permanência nas delegacias durante esse tipo de ocorrência.
Em nota, a pasta informou que "o policial militar deve ser o primeiro a ser ouvido na ocorrência, entregando o preso à autoridade policial e retornando às suas atividades".
A Polícia Militar do interior do estado conduz proporção maior de usuários às delegacias que a da capital, onde o estudo aponta forte redução dessa prática. Na cidade de São Paulo, em 2015, 51% das ocorrências de drogas da PM envolviam apenas usuários. Em 2017, esse percentual recuou para 20%.
Entretanto nem a Secretaria de Segurança Pública nem o comando da Polícia Militar, quando foram questionados pela reportagem, informaram as causas dessa mudança no padrão das ocorrências da capital.
