Com a retirada de pauta do julgamento, segue valendo a decisão liminar tomada por Barroso, que suspendeu a lei promulgada pela Assembleia que concedia reajustes maiores a determinadas categorias, como saúde, segurança pública e educação.
Plenário virtual julgaria ação sobre salários entre 6 e 13 de maio
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta do plenário o julgamento da ação que questiona o pagamento de salários a servidores públicos de Minas Gerais acima do que foi oferecido pelo governo estadual.
O julgamento da ação, que teve como relator o ministro Luís Roberto Barroso, estava marcado para o plenário virtual. Dessa forma, os outros 10 ministros da Corte teriam que se manifestar sobre o assunto entre os dias 6 e 13 de maio. Agora, não há prazo para que a ação seja julgada.
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Com a retirada de pauta do julgamento, segue valendo a decisão liminar tomada por Barroso, que suspendeu a lei promulgada pela Assembleia que concedia reajustes maiores a determinadas categorias, como saúde, segurança pública e educação. Com isso, todo o funcionalismo continuará a receber o aumento proposto pelo Governo de Minas: 10,06% retroativos a janeiro deste ano.
Aumento suspenso
Barroso suspendeu os efeitos da lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que garantia um aumento salarial aos servidores estaduais acima da inflação. Pela legislação, considerada inconstitucional pelo ministro da Suprema Corte, servidores da segurança pública e da saúde teriam direito a um reajuste de 24% nos seus vencimentos. Já os trabalhadores da educação, receberiam 33,24%.
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Com a decisão, ficou mantido o reajuste de 10,06%, oferecido pelo Governo de Minas a todos os servidores públicos estaduais.
Imbróglio judicial
O reajuste para o funcionalismo foi parar no STF após uma série de desentendimentos entre o governador Romeu Zema (Novo), os sindicatos de servidores e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Ao enviar um projeto de lei com proposta de reajuste de 10,06% a todo o funcionalismo, Zema alegou que não poderia oferecer um aumento maior devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as restrições orçamentárias do Estado. Insatisfeitas, diversas categorias ligadas às áreas de educação, saúde e segurança pública fizeram protestos e paralisações.
O governador cedeu ao garantir que o aumento seria retroativo ao mês de janeiro para todos os servidores, mas não foi além nos percentuais previstos no projeto de lei. Com isso, sem acordo com os servidores, a Assembleia ampliou o aumento para as três categorias - que foi vetado por Zema. Os deputados, então, derrubaram o veto do governador, promulgando a lei que previa as mudanças aprovadas por eles mesmos.
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