Comissão na Assembleia analisa veto do governador a aumentos para Saúde, Educação e Segurança Pública superiores aos 10,06% sancionados pelo governo
Relator da comissão especial para analisar o veto parcial do governador ao projeto de reajuste aos servidores, o deputado Sávio Souza Cruz apresentou, nesta segunda-feira (11), parecer opinando pela derrubada do veto. O texto foi distribuído, nesta manhã, para os parlamentares membros do colegiado analisarem e formarem o voto. Na parte da tarde, outra reunião está marcada para apreciação e votação do parecer.
Zema vetou o reajuste extra de 14% adicionais para a saúde e para a segurança pública e de 33% para a educação, além de auxílio social para servidores inativos da segurança pública. O governador sancionou apenas o reajuste geral de 10,06% para todos os servidores, conforme proposto pelo Executivo.
No parecer, o relator rebateu o argumento do governo de que o reajuste aumentaria de forma substancial as despesas do Estado sem haver previsão da fonte. De acordo com Sávio Souza Cruz, essa afirmação dependeria de informações que o governo se negou a apresentar.
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"Ao contrário do que deixa transparecer o governo, esta Casa, por meio da atuação ativa de seus parlamentares, buscou por diversas vezes demonstrar a existência de fontes de recursos. Para tanto, valendo-se de sua função fiscalizadora, prerrogativa constitucional inerente aos Parlamentos, 'a Assembleia encaminhou vários requerimentos à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF/MG com o intuito de obter informações claras e precisas 'acerca do "saldo financeiro existente na conta única do Tesouro Estadual", afirmou o deputado em seu relatório.
“Ocorre que, em expressa violação à Constituição Federal e Estadual, o Executivo estadual se negou (e vem se negando) a prestar as informações solicitadas, o que ensejou, inclusive, a impetração de mandado de segurança por parte de um parlamentar desta Casa”, completou.
Apesar da não divulgação do saldo, o deputado pontuou que informações fornecidas pelo próprio governo demonstram a possibilidade financeira de arcar com os custos dos reajustes.
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“Conforme Balanço Geral do Estado 2021 - Relatório Contábil -, ao final do exercício financeiro de 2021, a disponibilidade bruta de caixa do Poder Executivo era de aproximadamente R $18 bilhões. Recursos esses suficientes para arcar com as despesas decorrentes das revisões concedidas para as áreas de segurança pública, saúde e educação, bem como do auxílio social descrito no art. 11”, citou Souza Cruz.
O deputado ainda afirmou no relatório que o não cumprimento do piso salarial pelo Estado seria inconstitucional. Os professores, em greve há mais de um mês, reivindicam o reajuste salarial de 33% para dessa forma atingirem o piso nacional da educação.
“É claramente inconstitucional a omissão de cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública. Omissão essa que é agravada pela falta de transparência e pelo fato de que estados e municípios recebem da União verba específica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb”, afirmou.
O relatório ainda detalha diversos posicionamentos já manifestados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no sentido de que, não obstante o excedente no limite de gastos de pessoal, é legítima a adequação do plano de carreira do magistério público e os limites de despesas da LRF com pessoal não podem ser usados como justificativa para o descumprimento do piso nacional da educação básica.
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Os cinco deputados membros da comissão especial já estão com o parecer do relator. O presidente do colegiado, deputado Sargento Rodrigues, marcou o próximo encontro para esta segunda-feira, às 15h50. Na reunião, os parlamentares devem discutir o parecer do relator e votar em seguida. Caso o relatório seja aprovado pela maioria da comissão, o texto será encaminhado ao presidente da ALMG que definirá quando a matéria irá à plenário.
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