A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou na segunda-feira (28), o relatório de fiscalização da prestação do serviço de abastecimento de água da Copasa em São Sebastião do Oeste.
A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de avaliar a qualidade do serviço prestado na sede municipal de São Sebastião do Oeste, vistoriando o cumprimento dos prazos para atendimento dos serviços, as reclamações de falta d’água proferidas pela população, as reclamações sobre a qualidade da água e os parâmetros de potabilidade da água para consumo humano distribuída. O relatório foi elaborado após fiscalização em campo, ocorrida no mês de janeiro de 2022.
Constatou-se que o abastecimento de água não apresentou indícios de comprometimento da sua regularidade. Os índices de reclamações por falta de água no município, no período de julho a dezembro de 2021, em geral, foram menores do que o da média dos demais municípios mineiros operados pela Copasa, com exceção dos meses outubro e novembro. Entretanto, com relação às execuções de ordens de serviços, foi observado que o Prestador não atendeu todas as solicitações de ligação de água e correção de vazamento de água dentro dos prazos máximos fixados pela Arsae-MG.
A partir dos registros de análises de qualidade da água para consumo humano fornecidos pela Copasa, observou-se que a qualidade da água é satisfatória quanto aos parâmetros físico-químicos e bacteriológicos, determinados pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017, do Ministério da Saúde.
Os relatórios completos estão disponíveis no site da Arsae-MG (http://www.arsae.mg.gov.br/fiscalizacao-operacional). O documento foi enviado para a Prefeitura Municipal para ciência e acompanhamento e para o prestador dos serviços, a fim de que sejam corrigidos os pontos abordados nos itens “constatações e não conformidades”.
Continua após a publicidade
A Arsae-MG
A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pela autarquia municipal de Itabira.
Continua após a publicidade
A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.
