O influente jornal norte-americano The Washington Post publicou um editorial nesta quarta-feira (28), no qual tece severas críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes. A publicação sustenta que a alta corte brasileira acumula um volume excessivo de poderes e vem enfraquecendo as garantias do devido processo legal e do Estado de Direito no país.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa e pela Revista Oeste, a manifestação do periódico internacional foi motivada diretamente pelos desdobramentos da saída do senador Flávio Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos, ocorrida após o término do segundo turno das eleições presidenciais.
Quando juízes se tornam promotores
Sob o título original "When judges become prosecutors" ("Quando juízes se tornam promotores"), o conselho editorial do diário norte-americano analisa o desenho institucional das investigações de exceção em andamento no Brasil. O texto pontua que os ministros do STF — com destaque para Alexandre de Moraes — têm acumulado, simultaneamente, os papéis de investigadores, acusadores e julgadores em determinados procedimentos, o que fere frontalmente o princípio constitucional da imparcialidade e o sistema acusatório republicano.
Ameaça às garantias e o paralelo com Lula
O editorial argumenta que a condução centralizada de inquéritos contínuos de longa duração, como o Inquérito das Fake News, cria um ambiente de forte insegurança jurídica. Segundo o Post, essa concentração mina a confiança de investidores internacionais e da própria sociedade na previsibilidade do sistema de Justiça brasileiro.
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Em um dos trechos mais contundentes, a publicação faz um paralelo direto com a história recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva:
"Os princípios do devido processo legal que protegeram Lula não perdem a importância quando o acusado se chama Bolsonaro", ressaltou o editorial.
O jornal lembrou que o atual presidente teve condenações anuladas exatamente por falhas de jurisdição e devido processo na Operação Lava Jato, sustentando que a Presidência da República deveria ser a primeira a defender a manutenção de uma Corte estritamente justa, imparcial e adstrita aos limites da lei.
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Histórico de restrições e o equilíbrio democrático
O diário norte-americano resgatou ainda episódios anteriores de repercussão internacional, como as ordens judiciais de remoção de conteúdos e a suspensão temporária da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, em 2024. Para o jornal, medidas dessa magnitude representaram retrocessos e ofensas à liberdade de expressão em uma democracia.
Apesar das críticas ao STF, o The Washington Post ponderou que investigações criminais comuns — como as apurações sobre lavagem de dinheiro ou delitos financeiros contra membros da oposição — podem ser legítimas. No entanto, advertiu que, quando conduzidas sob ritos heterodoxos, dão margem para que os investigados adotem narrativas de perseguição política.
O editorial concluiu com uma reflexão sobre a estabilidade democrática, ressaltando que democracias saudáveis necessitam tanto de regras processuais previsíveis, transparentes e universais quanto de atores e perdedores políticos dispostos a aceitar o resultado das urnas de forma segura.
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