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A ALMG decidiu prosseguir com a votação da proposta mesmo após a decisão liminar da Justiça em primeira instância que determinou que o resultado da votação ficará suspenso até que os deputados analisarem o projeto que autoriza Minas Gerais a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.
Após a votação, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), disse que a intenção é enviar o projeto para a sanção do governador Romeu Zema (Novo) ainda nesta quarta-feira (15).
A ALMG não foi notificada oficialmente da decisão antes da votação, que ocorreu por volta das 13h. A notificação ocorreu apenas às 13h21h. A expectativa é que agora a Casa recorra da decisão.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei do deputado Bruno Engler (PRTB) que congela a base de cálculo a níveis de 2020. Dessa forma, o contribuinte pagaria em janeiro de 2022 o mesmo valor do imposto que pagou em janeiro de 2021. No entanto, uma decisão judicial suspendeu o resultado da votação.
O projeto foi aprovado por 55 votos. Não houve voto contrário ou em branco. O calendário de pagamento do IPVA 2022 ainda não foi divulgado pelo governo de Minas.
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A ALMG decidiu prosseguir com a votação da proposta mesmo após a decisão liminar da Justiça em primeira instância que determinou que o resultado da votação ficará suspenso até que os deputados analisarem o projeto que autoriza Minas Gerais a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.
Após a votação, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), disse que a intenção é enviar o projeto para a sanção do governador Romeu Zema (Novo) ainda nesta quarta-feira (15).
A ALMG não foi notificada oficialmente da decisão antes da votação, que ocorreu por volta das 13h. A notificação ocorreu apenas às 13h21h. A expectativa é que agora a Casa recorra da decisão.
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A ALMG decidiu prosseguir com a votação da proposta mesmo após a decisão liminar da Justiça em primeira instância que determinou que o resultado da votação ficará suspenso até que os deputados analisarem o projeto que autoriza Minas Gerais a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.
Após a votação, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), disse que a intenção é enviar o projeto para a sanção do governador Romeu Zema (Novo) ainda nesta quarta-feira (15).
A ALMG não foi notificada oficialmente da decisão antes da votação, que ocorreu por volta das 13h. A notificação ocorreu apenas às 13h21h. A expectativa é que agora a Casa recorra da decisão.
