As medidas visam proteger e resguardar o bem público e também o privado, diminuindo a poluição visual e a degradação paisagística do município, garantindo o respeito aos atributos históricos e culturais, preservando a riqueza cultural para a comunidade.
Assista ao vídeo
O texto reconhece a competência do município em manter ações visando coibir e punir atos praticados contra o patrimônio público municipal – edificações, veículos, materiais administrativos, além de muros, fachadas, etc.
Segundo o projeto de lei, todo e qualquer ato de vandalismo ou depredação implicará em penalidades contra o infrator.
Serão aplicadas advertência, multa equivalente a 02 (Duas) UPFMI (Unidade Padrão Fiscal do Município de Itapecerica), para cada ato praticado (dobrando-se o valor em caso de reincidência) independentemente das sanções judiciais. Caso a infração seja cometida por menores de idade ou incapazes, perante a lei, pais, tutores ou responsáveis legais é que responderão pelas atitudes.
O projeto deve ser votado nos próximos dias, se aprovado deverá ser sancionado pelo prefeito Wirley Reis.
Relembre um dos casos mais recente de vandalismo em Itapecerica
Polícia Militar apreende menor infrator por dano ao sistema de semáforo em Itapecerica
Durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Itapecerica (MG), na noite desta segunda-feira (25), o vereador Alexandre Sávio Gondim (Xandy), apresentou o projeto de Lei Municipal que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do município de Itapecerica.
A matéria continua após a publicidade
As medidas visam proteger e resguardar o bem público e também o privado, diminuindo a poluição visual e a degradação paisagística do município, garantindo o respeito aos atributos históricos e culturais, preservando a riqueza cultural para a comunidade.
Assista ao vídeo
O texto reconhece a competência do município em manter ações visando coibir e punir atos praticados contra o patrimônio público municipal – edificações, veículos, materiais administrativos, além de muros, fachadas, etc.
Segundo o projeto de lei, todo e qualquer ato de vandalismo ou depredação implicará em penalidades contra o infrator.
Serão aplicadas advertência, multa equivalente a 02 (Duas) UPFMI (Unidade Padrão Fiscal do Município de Itapecerica), para cada ato praticado (dobrando-se o valor em caso de reincidência) independentemente das sanções judiciais. Caso a infração seja cometida por menores de idade ou incapazes, perante a lei, pais, tutores ou responsáveis legais é que responderão pelas atitudes.
O projeto deve ser votado nos próximos dias, se aprovado deverá ser sancionado pelo prefeito Wirley Reis.
Relembre um dos casos mais recente de vandalismo em Itapecerica
Polícia Militar apreende menor infrator por dano ao sistema de semáforo em Itapecerica
As medidas visam proteger e resguardar o bem público e também o privado, diminuindo a poluição visual e a degradação paisagística do município, garantindo o respeito aos atributos históricos e culturais, preservando a riqueza cultural para a comunidade.
Assista ao vídeo
O texto reconhece a competência do município em manter ações visando coibir e punir atos praticados contra o patrimônio público municipal – edificações, veículos, materiais administrativos, além de muros, fachadas, etc.
Segundo o projeto de lei, todo e qualquer ato de vandalismo ou depredação implicará em penalidades contra o infrator.
Serão aplicadas advertência, multa equivalente a 02 (Duas) UPFMI (Unidade Padrão Fiscal do Município de Itapecerica), para cada ato praticado (dobrando-se o valor em caso de reincidência) independentemente das sanções judiciais. Caso a infração seja cometida por menores de idade ou incapazes, perante a lei, pais, tutores ou responsáveis legais é que responderão pelas atitudes.
O projeto deve ser votado nos próximos dias, se aprovado deverá ser sancionado pelo prefeito Wirley Reis.
Relembre um dos casos mais recente de vandalismo em Itapecerica
Polícia Militar apreende menor infrator por dano ao sistema de semáforo em Itapecerica
