Ação estrutura equipes para melhor atendimento em situações de emergência, como inundações e outras situações.
O Governo de Minas, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), anunciou os vencedores do Chamamento Público 01/2021 GMG/Cedec, que contempla Itapecerica e mais 478 municípios com equipamentos para a estruturação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs). A lista completa pode ser conferida clicando no link abaixo: RELACAO_MUNICIPIOS_VENCEDORES_CHAMAMENTO_01_21.
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Serão entregues 18 kits para as Regionais de Defesa Civil (Redec) e 479 para as Compdecs. Os 497 kits são compostos por uma caminhonete GM/S-10 Cabine Dupla 4x4, um notebook, cinco coletes reflexivos e uma trena digital.
O objetivo da ação é estruturar os municípios e garantir melhor atendimento em situações de emergência, como inundações e outras situações adversas.
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Divulgação[/caption]
Termo
A compra dos veículos e dos demais produtos está sendo feita com recursos provenientes de Termo de Compromisso específico (TAC Defesa Civil), celebrado em novembro de 2020 e incorporado pelo Termo de Medidas de Reparação Integral dos danos causados pelo rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.
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Coordenador da Defesa Civil Municipal em Itapecerica, Zezinho Carneiro[/caption]
O Termo de Medidas de Reparação foi assinado em fevereiro de 2021 pelos compromitentes - Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Ministério Público Federal (MPF) - e a compromissária - Vale S.A. - e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Processo
No dia 10/8, chegou ao fim a primeira fase do Edital de Chamamento Público nº 01/2021, que estabeleceu critérios técnicos para a estruturação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil no Estado de Minas Gerais. No total, 534 municípios apresentaram documentação em envelopes lacrados, com a finalidade de participar do processo e comprovar o preenchimento dos requisitos constantes do edital.
O material foi conferido e analisado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), que fez a seleção e a classificação dos municípios, divulgados nesta quinta-feira (9).
Agora, ficam abertos os prazos recursais previstos no item 8 do Edital de Chamamento Público 01/2021 – GMG/CEDEC.
