Após o período de recesso parlamentar, cumprido pelos vereadores no mês de julho, a Câmara Municipal de Itapecerica retomou suas atividades em plenário nesta segunda-feira (9). Na 10ª Reunião Ordinária de 2021, vários projetos foram apresentados durante a pauta do dia, sendo nove proposições do Executivo Municipal e sete propostas dos próprios vereadores.
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O Projeto de Resolução 006/2021, que aprova as contas do Executivo Municipal de Itapecerica, relativas ao exercício financeiro de 2019, foi votado na reunião desta segunda-feira e aprovado. Na pauta do dia, foram apresentados 13 Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar e mais um Projeto de Resolução, totalizando 16 novas proposições que agora iniciam a tramitação para apreciação dos vereadores.
Confira todos os projetos apresentados na 10ª Reunião Ordinária:
Projeto de Lei Nº 031/2021 - Proíbe a descaracterização das vias públicas pavimentadas com paralelepípedos dentro do Núcleo Histórico da sede do Município de Itapecerica - Minas Gerais e dá outras providências.
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Projeto de Lei Nº 032/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Itapecerica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 035/2021 - Institui no calendário oficial do Município de Itapecerica-MG o “Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras” e a “Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras”.
Projeto de Lei Nº 036/2021 - Regulamenta o abastecimento de água potável e a captação do esgotamento sanitário nos futuros loteamentos do Município de Itapecerica - Estado de Minas Gerais.
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Projeto de Lei Nº 037/2021 - Dispõe sobre a recomposição pecuniária da remuneração e proventos dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 038/2021 - Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal “Magnólia” e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 039/2021 - Denomina a creche escolar localizada no bairro Oliveira Morais, nesta cidade, como “Creche Dom Sebastião Roque Rabelo Mendes – Dom Zicó”.
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Projeto de Lei Nº 040/2021 - Cria o Conselho Municipal de Políticas para a população LGBTQIA+.
Projeto de Lei Nº 041/2021 - Ratifica a 1ª alteração realizada no contrato de consórcio público do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 042/2021 - Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, do bairro Oliveira Morais, neste Município.
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Projeto de Lei Nº 043/2021 - Dispõe sobre o uso de charretes para o desenvolvimento de atividades turísticas e de lazer no âmbito do Município de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 044/2021 - Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, Lei “Infância Sem Pornografia”.
Projeto de Lei Nº 045/2021 - Denomina Bairro no perímetro urbano da sede do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no Município de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2021 - Estabelece novos procedimentos para análise e aprovação de loteamentos particulares no Município de Itapecerica - MG e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 008/2021 - Concede a Medalha do Mérito Cultural e Social “Dom Sebastião Roque Rabelo Mendes” ao Instituto BRZ - Dona Neném e dá outras providências.
