Nas comarcas que já possuem PJe implantado, estão disponíveis equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais
A expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) Criminal avança e 30 Comarcas de segunda entrância, incluindo Juizados Especiais Criminais e Turmas Recursais, receberão o sistema eletrônico de tramitação processual nesta terça-feira (6).
São elas: Abre Campo, Além Paraíba, Araguari, Arcos, Boa Esperança, Bocaiúva, Brumadinho, Cambuí, Campo Belo, Carangola, Carmo do Paranaíba, Conceição das Alagoas, Congonhas, Conselheiro Pena, Formiga, Guanhães, Inhapim, Ipanema, Itabirito, Iturama, Lagoa Santa, Manhumirim, Mantena, Mariana, Monte Carmelo, Nova Lima, Oliveira, Sacramento, Santos Dumont e São João Nepomuceno.
As comarcas passam a adotar o processo eletrônico para o andamento de ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida. Entre elas, crimes de menor potencial ofensivo, os termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) e ações de competência originária, além dos recursos cabíveis, na competência das turmas recursais que respondem pelas unidades judiciárias correlacionadas, em matéria de juizado especial criminal.
Ficam excetuadas de tramitação no PJe Criminal neste primeiro momento, ações penais que tratam de violência doméstica familiar e contra a mulher; crimes contra crianças e adolescentes, tribunal do júri, carta precatória criminal e atos infracionais cometidos por menores.
As ações penais distribuídas anteriormente a 6 de julho mantêm a tramitação em meio físico. Mais informações no Aviso Conjunto nº 54 .
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, disse que o avanço do processo eletrônico para o andamento das ações criminais representa mais um importante passo para tornar o Judiciário mineiro mais célere e eficiente.
Segundo o presidente Gilson Lemes, "ao longo do ano, haverá expansão do PJe Criminal para todas as comarcas do estado, o que facilitará o trabalho não só de magistrados, servidores e colaboradores, mas também dos operadores do Direito que, de qualquer lugar do planeta, poderão acessar o PJe para acompanharem ou movimentarem o processo virtual".
Suporte
Para os usuários com dúvidas sobre o acesso ao sistema, o TJMG tem uma Central de Serviços para acesso via internet. As dúvidas podem ser sanadas, também, pelos telefones 4020-7560 (BH e Região Metropolitana) ou 0800 276 7060 (demais localidades).
Nas comarcas que já possuem PJe implantado, estão disponíveis equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais/documentos em meio eletrônico.
