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A decisão inicial, dada pelo juiz da 139ª Zona Eleitoral, cassou o mandato do parlamentar após o partido fraudar a cota de gênero para as eleições municipais de 2020. A fraude, entretanto, foi configurada por outro candidato, conhecido como Kilinho Carroceiro, que inscreveu duas filhas como candidatas para cumprir o percentual mínimo de mulheres.
Durante o processo, foi comprovado que uma das filhas de Kilinho, Thaís Luíza Nascimento Rocha, enviou um áudio em grupo de candidatos no WhatsApp em que afirmava não ter a pretensão de se candidatar e que “emprestou” o nome para viabilizar o deferimento do registro do partido.
O nome de Thaís já estava na ata inicial aprovada pelo Solidariedade para a disputa. Após a desistência de um candidato, o partido informou à Justiça Eleitoral a troca de uma postulante, que renunciou à disputa por outra filha de Kilinho: Estefânia Luiza Rocha.
Na ata, entretanto, havia uma suplente, que poderia ocupar o lugar da candidata que abriu mão da disputa. “A indicação da própria filha de um dos candidatos para substituir a candidata renunciante, mesmo havendo outro nome feminino aprovado em convenção e que não constou da relação inicial do registro de candidaturas, também consiste em inegável indicativo da fraude à cota de gênero”, considerou o juiz Altair Resende de Alvarenga em decisão confirmada pela segunda instância do TRE.
Na ação, o partido alegou que, se a Justiça entendesse pela ilegalidade, o que a sigla não entendeu que houve, tal fato não podia “afetar a eleição de Raimundo Nonato Mendes, tendo em vista que não foi responsável pela montagem da chapa”.
A Justiça considerou que a caracterização da fraude eleitoral “independe de má-fé ou do elemento subjetivo” e que a ilegalidade comprovada impactou a eleição porque, se a legenda não tivesse fraudado a chapa, o registro não teria sido deferido e os candidatos nem teriam disputado a eleição.
Na decisão, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de Dinho da Ambulância, tornou Kilinho Carroceiro e as duas filhas inelegíveis por oito anos, além de considerar nulos os 995 votos recebidos por candidatos do partido, e determinou o recálculo do quociente eleitoral.
Em contato com o Aparte, Dinho da Ambulância disse que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.
O Aparte tentou contato com Kilinho, Thaís e Estefânia, mas não obteve retorno.
O TRE afirmou, por nota, que ainda não é possível definir quando vai ocorrer o afastamento do vereador e a retotalização dos votos por ser preciso aguardar a publicação dos acórdãos.
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De acordo com a reportagem do Jornal o Tempo, publicada nesta qurata-feira (30), uma das filhas de Kilinho enviou áudio em grupo de candidatos no WhatsApp em que afirmava não ter a pretensão de se candidatar e que emprestou o nome para viabilizar o deferimento do registro do partido.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou a cassação do vereador de Itapecerica, no Centro-Oeste de Minas Gerais, Raimundo Nonato Mendes (Solidariedade), mais conhecido como Dinho da Ambulância.
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A decisão inicial, dada pelo juiz da 139ª Zona Eleitoral, cassou o mandato do parlamentar após o partido fraudar a cota de gênero para as eleições municipais de 2020. A fraude, entretanto, foi configurada por outro candidato, conhecido como Kilinho Carroceiro, que inscreveu duas filhas como candidatas para cumprir o percentual mínimo de mulheres.
Durante o processo, foi comprovado que uma das filhas de Kilinho, Thaís Luíza Nascimento Rocha, enviou um áudio em grupo de candidatos no WhatsApp em que afirmava não ter a pretensão de se candidatar e que “emprestou” o nome para viabilizar o deferimento do registro do partido.
O nome de Thaís já estava na ata inicial aprovada pelo Solidariedade para a disputa. Após a desistência de um candidato, o partido informou à Justiça Eleitoral a troca de uma postulante, que renunciou à disputa por outra filha de Kilinho: Estefânia Luiza Rocha.
Na ata, entretanto, havia uma suplente, que poderia ocupar o lugar da candidata que abriu mão da disputa. “A indicação da própria filha de um dos candidatos para substituir a candidata renunciante, mesmo havendo outro nome feminino aprovado em convenção e que não constou da relação inicial do registro de candidaturas, também consiste em inegável indicativo da fraude à cota de gênero”, considerou o juiz Altair Resende de Alvarenga em decisão confirmada pela segunda instância do TRE.
Na ação, o partido alegou que, se a Justiça entendesse pela ilegalidade, o que a sigla não entendeu que houve, tal fato não podia “afetar a eleição de Raimundo Nonato Mendes, tendo em vista que não foi responsável pela montagem da chapa”.
A Justiça considerou que a caracterização da fraude eleitoral “independe de má-fé ou do elemento subjetivo” e que a ilegalidade comprovada impactou a eleição porque, se a legenda não tivesse fraudado a chapa, o registro não teria sido deferido e os candidatos nem teriam disputado a eleição.
Na decisão, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de Dinho da Ambulância, tornou Kilinho Carroceiro e as duas filhas inelegíveis por oito anos, além de considerar nulos os 995 votos recebidos por candidatos do partido, e determinou o recálculo do quociente eleitoral.
Em contato com o Aparte, Dinho da Ambulância disse que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.
O Aparte tentou contato com Kilinho, Thaís e Estefânia, mas não obteve retorno.
O TRE afirmou, por nota, que ainda não é possível definir quando vai ocorrer o afastamento do vereador e a retotalização dos votos por ser preciso aguardar a publicação dos acórdãos.
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A decisão inicial, dada pelo juiz da 139ª Zona Eleitoral, cassou o mandato do parlamentar após o partido fraudar a cota de gênero para as eleições municipais de 2020. A fraude, entretanto, foi configurada por outro candidato, conhecido como Kilinho Carroceiro, que inscreveu duas filhas como candidatas para cumprir o percentual mínimo de mulheres.
Durante o processo, foi comprovado que uma das filhas de Kilinho, Thaís Luíza Nascimento Rocha, enviou um áudio em grupo de candidatos no WhatsApp em que afirmava não ter a pretensão de se candidatar e que “emprestou” o nome para viabilizar o deferimento do registro do partido.
O nome de Thaís já estava na ata inicial aprovada pelo Solidariedade para a disputa. Após a desistência de um candidato, o partido informou à Justiça Eleitoral a troca de uma postulante, que renunciou à disputa por outra filha de Kilinho: Estefânia Luiza Rocha.
Na ata, entretanto, havia uma suplente, que poderia ocupar o lugar da candidata que abriu mão da disputa. “A indicação da própria filha de um dos candidatos para substituir a candidata renunciante, mesmo havendo outro nome feminino aprovado em convenção e que não constou da relação inicial do registro de candidaturas, também consiste em inegável indicativo da fraude à cota de gênero”, considerou o juiz Altair Resende de Alvarenga em decisão confirmada pela segunda instância do TRE.
Na ação, o partido alegou que, se a Justiça entendesse pela ilegalidade, o que a sigla não entendeu que houve, tal fato não podia “afetar a eleição de Raimundo Nonato Mendes, tendo em vista que não foi responsável pela montagem da chapa”.
A Justiça considerou que a caracterização da fraude eleitoral “independe de má-fé ou do elemento subjetivo” e que a ilegalidade comprovada impactou a eleição porque, se a legenda não tivesse fraudado a chapa, o registro não teria sido deferido e os candidatos nem teriam disputado a eleição.
Na decisão, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de Dinho da Ambulância, tornou Kilinho Carroceiro e as duas filhas inelegíveis por oito anos, além de considerar nulos os 995 votos recebidos por candidatos do partido, e determinou o recálculo do quociente eleitoral.
Em contato com o Aparte, Dinho da Ambulância disse que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.
O Aparte tentou contato com Kilinho, Thaís e Estefânia, mas não obteve retorno.
O TRE afirmou, por nota, que ainda não é possível definir quando vai ocorrer o afastamento do vereador e a retotalização dos votos por ser preciso aguardar a publicação dos acórdãos.
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