Governo quer assinar nesta terça decreto que vai possibilitar o primeiro trecho ferroviário do País administrado no modelo de autorização, pelo qual uma empresa atua por conta e risco próprios.
O governo de Minas Gerais pretende assinar nesta terça-feira (8), decreto que vai viabilizar um novo regime de operação de ferrovias no Estado. O desejo é possibilitar o primeiro trecho ferroviário do País administrado no modelo de autorização, pelo qual uma empresa privada atua por conta e risco próprios. A matéria continua após a publicidade
Com o movimento, Minas Gerais se antecipa ao Congresso Nacional, que ainda não aprovou o projeto de lei que permite esse tipo de regime em ferrovias federais. A Assembleia Legislativa do Estado já deu aval ao modelo, faltando apenas a regulamentação, despachada nesta terça pelo governador, Romeu Zema (Novo). Minas mapeou 19 projetos que, potencialmente, podem ser operados no modelo de autorização, com investimentos estimados em R$ 26,7 bilhões.
O governo estadual já tem em mente qual trecho vai estrear o novo regime. São os 130 quilômetros de trilhos entre Lavras e Varginha. O projeto envolve a VLI Logística, que hoje tem a concessão desse trecho, mas abandonou sua operação, segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato. Em vez de pagar uma multa ao governo federal, a empresa propôs à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revitalizar o trecho e deixá-lo pronto para Minas Gerais repassá-lo em formato de autorização a um novo operador, que já está em tratativas com o Estado.
A estimativa é de que R$ 140 milhões sejam aplicados nessa reforma. "Conseguimos negociar com a VLI para que faça a renovação, porque a empresa tem de devolver o trecho renovado ou pagar a multa", disse Marcato. Procurada, a VLI informou que não irá se manifestar sobre o assunto no momento.
Com a estratégia, o Estado tenta tornar o trecho mais atrativo para o próximo operador privado, já que retira do futuro administrador o ônus de desembolsar o investimento. "Acho que realmente seremos o primeiro Estado a ter a primeira a shortline (trecho curto de ferrovia operado via autorização). Tem muito a ver com a cultura de Minas Gerais", afirmou o secretário, segundo quem uma resposta da ANTT sobre o processo é esperada para julho.
De acordo com a secretaria comandada por Marcato, Minas é o primeiro Estado do País em extensão de malha ferroviária, com cerca de 16,3% de toda a rede nacional de ferrovias. O problema, no entanto, está em trechos e ramais ferroviários abandonados que poderiam atender a necessidades regionais do Estado, como no caso entre Lavras e Varginha.
O governo federal também tenta endereçar esse problema via projeto de lei no Congresso desde 2019, mas o texto que vai permitir a exploração de ferrovias via autorização nacional ainda aguarda votação no Senado.
Enquanto isso, Minas tenta solucionar gargalos logísticos internos aplicando o novo regime a trilhos que ficam dentro dos limites geográficos do Estado. Quem assumir um trecho abandonado ou apresentar ao governo local projeto para construir uma ferrovia do zero, poderá operar o traçado por até 99 anos, com possibilidade de prorrogação, sem interferências de regulação econômica.
