Nesta sexta feira (25), foi reativada a Patrulha do Sossego na Subárea da 290ª CIa, com sede em Formiga e que abrange também as cidades de Córrego Fundo, Pimenta, Itapecerica, Camacho e São Sebastião do Oeste.
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A Patrulha do Sossego é formada por uma guarnição Policial Militar, que em determinado momento, passa a atuar com o objetivo de coibir o uso abusivo de som automotivo, que gera grandes transtornos para a comunidade e é objeto de reclamações constantes.
No decorrer do último fim de semana, foram apreendidos 15 veículos, sendo 12 em Formiga, 1 em Pimenta e 2 em Itapecerica.
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Fotos: Polícia Militar/Divulgação[/caption]
O condutor que é abordado com o som automotivo em volume excessivo comete a infração de trânsito prevista no art. 228 do CTB, que consiste em "Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:". Essa conduta configura infração de natureza grave, com multa correspondente e 05 pontos na CNH.
Além da infração de trânsito, o condutor também incorre na contravenção penal de perturbação da tranquilidade prevista no art. 65 da Lei de Contravenções Penais, com apreensão do equipamento de som e/ou do veículo e responde, portanto, a processo no juizado especial criminal.
