A Secretaria de Gestão Ambiental está recolhendo animais de médio e grande porte que estiverem soltos nas ruas de Formiga (MG). Segundo a Prefeitura, podem ser recolhidos bovinos, caprinos, ovinos, equinos, muares e suínos. O objetivo é oferecer mais segurança aos motoristas e pedestres.
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A Prefeitura explicou que, desde sexta-feira (7), após apreensão do animal, para resgatá-lo o proprietário deverá pagar uma multa de R$ 239,44 mais despesas de transporte, que pode variar de 22% a 44%, dependendo da espécie animal. Ainda será incluído a alimentação do animal sobre o valor de 12% e de assistência veterinária sobre 13%. Depois de 10 dias, caso o dono não apareça, o animal poderá ser doado ou leiloado.
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Legislação
Conforme o Executivo, a ação atende ao artigo 47 da Lei Ordinária número 3.439/2002 de 30 de dezembro de 2002 e demais legislações, como a Lei Municipal 4.595, de 12 de fevereiro de 2012, a Lei 22.231, de 20 de julho de 2016, a Resolução 675, de 21 de junho de 2017/Contran e o Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503 de 23/09/1997.
De acordo com o secretário de Gestão Ambiental, Leyser Oliveira, foram licitadas duas empresas que serão as responsáveis pelos trabalhos. A “Socorro Retina” fará o recolhimento e a “Rancho de Acolhimento de Animais Eireli” abrigará todos os animais capturados e os identificarão por meio de um chip.
Ainda segundo o secretário, no ato da apreensão do animal será lavrado um Boletim de Ocorrência por perturbação à ordem pública e por abandonar animais em vias públicas.
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As pessoas que encontrarem os animais soltos poderão denunciar através do telefone (37) 99126-3306.
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Prefeitura/Divulgação[/caption]
