Na nota, o TJ-SP afirma que instaurou procedimento de apuração dos fatos e já requisitou a gravação original. O tribunal também informou que pretende ouvir o magistrado e o guarda sobre os fatos.
“O TJ-SP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada”, diz trecho da nota.
Leia a nota:
Em relação ao episódio ocorrido em Santos, ontem (18), quando o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira foi multado por um Guarda Civil Municipal por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia, o Tribunal de Justiça de São Paulo informa que, ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado. O TJ-SP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos. E para o retorno das atividades do Poder Judiciário paulista, a Presidência elaborou detalhado plano para o desempenho seguro dos serviços com, inclusive, material de comunicação alertando para os perigos de contaminação do coronavírus (Covid-19) e a necessidade de uso de máscara em toda e qualquer situação, conforme Resolução 322/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Decreto Estadual nº 64.959/20, Provimento do Conselho Superior da Magistratura (CSM) nº 2664/20, Comunicado Conjunto nº 581/20 e Comunicado da Presidência nº 99/20.O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, divulgou uma nota sobre o caso: No texto, ele alega que a determinação feita em um decreto é um abuso, justificando porque não utilizava a máscara na ocasião. "Decreto não é lei, portanto, entendo que não sou obrigado a usar máscara, e que qualquer norma que diga o contrário é absolutamente inconstitucional", diz no texto divulgado.
Ainda segundo a nota, o magistrado alega que o incidente ocorrido na praia tem 'esse pano de fundo' e ficou exaltado por não ser a primeira vez que foi abordado. "Já fui abordado outras vezes pela Guarda Civil Metropolitana por conta dessas restrições governamentais inconstitucionais", justifica. Ele ainda diz que foi ameaçado de prisão "de modo agressivo" e alega que nada mais grave aconteceu por conta dele se identificar como desembargador.
"Infelizmente, perseguido desde então, ontem, acabei sendo vítima de uma verdadeira armação. A abordagem foi editada e é completamente diferente das que recebi antes, mas com uma câmera previamente ligada, fazendo parecer que de vítima sou o vilão", diz no texto.
Siqueira ainda afirma que vai tomar providências após a proporção do caso. "Não vou aceitar, magistrado que sou, os direitos dos cidadãos serem ilegalmente tolhidos e cerceados. Tomarei as providências cabíveis para que meus direitos sejam preservados e para que os verdadeiros vilões respondam por seus atos", destacou.
Ele alega que realmente se exaltou durante a fiscalização deste sábado (18), mas que isso ocorreu porque não foi a primeira vez que passava pela situação. "Se eu deixasse passar, sem comunicar imediatamente ao Secretário de Segurança Pública, que é o responsável pela Guarda Municipal de Santos, quem sabe não seria a última vez. Estou à inteira disposição dos órgãos competentes para maiores esclarecimentos", finalizou.
Entenda o caso
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