MPMG solicitou a Prefeitura de BH suspensão das multas de R$ 80 para quem for flagrado sem máscara

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pediu para saber se há no Legislativo autorização para que o Executivo aplique tais punições. “Ou o prefeito anula o decreto de imediato, ou a Câmara Municipal susta o decreto, ou o Ministério Público, função essencial à justiça, vai provocar o Poder Judiciário para lembrar que há lei no Brasil. Decreto não é brincadeira. Democracia não é brincadeira”, declarou Azevedo, no Twitter.

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A aplicação de multa de R$ 80 para quem for flagrado sem máscaras em espaços públicos de Belo Horizonte, a partir do dia 15 de maio, foi revogada pela prefeitura da capital. O cancelamento da punição foi publicada na manhã desta sexta-feira (8) no Diário Oficial do Município (DOM). Apesar do cancelamento da multa, o uso do equipamento de proteção individual segue obrigatório na cidade.

De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kalil, está cancelada, também, a cobrança de R$ $ 20 mil para quem organizar eventos dentro de carros – conhecidos como "drive-in" – em área pública ou particular.

O documento revoga ainda a penalidade que seria aplicada a edifícios residenciais e comerciais onde ocorressem festas. Neste caso, a medida previa multa equivalente a 20 vezes o valor do condomínio.

As proibições para eventos "drive-in" e em áreas comuns de condomínios continuam vigentes, mas sem a aplicação das punições.

Pressão

Desde a publicação dos decretos das máscaras e dos condomínios, havia um questionamento da classe jurídica quanto à legalidade do ato do prefeito. Nessa quinta-feira (7), uma recomendação feita pelo Ministério Público (MPMG) à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), solicitou a suspensão das multas.

Segundo o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), a Câmara recebeu documento relacionado, assinado pelo promotor Leonardo Barbabela, “sobre a apuração de suposto ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito Alexandre Kalil por conta do decreto sobre multa para quem não usar máscaras”.