A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai entrar ainda nessa terça-feira, no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com uma ação de não cumprimento de medida judicial contra o Sindicato dos Trabalhadores da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sindrede-BH).
A matéria continua após a publicidade
A ação vem após os servidores municipais da educação decidirem por manter a greve iniciada há 12 dias, mesmo com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TMJG), proferida na semana passada, que define o movimento como ilegal. O TJMG alega que o sindicato não informou qual seria o número mínimo de servidores que seriam mantidos nem quais atividades que continuariam funcionando, e impôs uma multa de R$ 1.000 para cada dia parado.
“O que a gente vai fazer é garantir que o encerramento da greve seja garantido. O juiz já deu a liminar e estamos entrando com uma ação no Ministério Público hoje, para cumprimento dessa liminar”, pontuou o secretário municipal de Orçamento, Planejamento e Gestão, André Reis.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, das 323 escolas da capital, 13 estão totalmente paradas. A pasta também revelou que algumas estão parcialmente paralisadas, mas não precisou quantas. O Executivo alega que mesmo atendendo as reivindicações apresentadas pelo sindicato, a categoria continua e greve. “A proposta foi de correção inflacionária no exercício de 2020 de 7,2% e a correção do piso salarial da educação. Na verdade só um pequeno pedaço da carreira não pegava o piso, e essa foi a proposta feita e eles não gostaram da forma como a gente fez a proposta. A forma foi a de complementação dos níveis iniciais da carreira. A gente fez essa proposta de complementação, o sindicato não concordou, fez uma contra-proposta, a gente aceitou a contra-proposta e mesmo assim, o sindicato continua em greve”, comentou Reis.
O executivo também alega que, tendo como base o piso salarial vigente, é pago em torno de 50% acima do piso para os professores do ensino fundamental e 38% para os professores da educação. André Reis chegou a mencionar que a greve também pode ter interesses políticos, por se tratar de um ano eleitoral. “A gente está em ano eleitoral e na própria diretoria do sindicato há vários candidatos, todo mundo sabe. Então criar confusão em ano eleitoral interessa a bastante gente”, criticou.
A reportagem já entrou em contato e aguardo um posicionamento do sindicato sobre as questões apontadas pela Prefeitura.
Projeto
Aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal, o projeto que trata da recomposição inflacionária de 7,2 % para os servidores de Belo Horizonte já tramitou nas comissões da casa e aguarda a votação em segundo turno. Por se tratar de um ano eleitoral, a data limite para sanção da lei é 7 de abril.
Siga o canal do Destak News e receba as principais notícias no seu Whatsapp!
