O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito e o secretário municipal de Administração de Itaúna, região Centro-Oeste de Minas, por dispensa irregular de licitação em 2018 para a contratação de obras de pavimentação asfáltica, sarjetas em concreto e pintura de vias. A medida teria gerado sobrepreço em alguns serviços e prejuízo aos cofres públicos. Se condenados, eles podem pegar penas que variam de três a cinco anos de detenção, além de pagar multa.
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Segundo a denúncia da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes de Agentes Políticos Municipais, um ex-servidor da prefeitura disse em depoimento ao MPMG que a contratação da empresa, por meio de inexigibilidade de licitação, ocorreu porque o serviço deveria ser “realizado com urgência para fins políticos, tendo em vista a proximidade das eleições”.
Outra testemunha, um ex-gerente de manutenção viária da prefeitura, também disse ao MPMG que foi exonerado do cargo após discordar do modo como a contratação ocorreria. De acordo com ele, as obras foram inicialmente calculadas pelo município em R$ 2,9 milhões, mas o contrato, sem licitação, teria elevado o serviço para R$ 3,7 milhões, o que gerou prejuízo aos cofres públicos.
Na época, o MPMG recomendou ao município a suspensão das obras e a realização de procedimento licitatório, mas a orientação não teria sido seguida, e o prefeito, além de reajustar o valor do contrato em R$ 733 mil, contrariando cláusula do próprio documento, o prorrogou até o fim de 2019. “Além da constatação de pagamento com sobrepreço por serviços e obras realizadas, concluiu-se ter havido danos ao aos cofres públicos de R$ 370.338,77”, afirmou o procurador de Justiça Cristóvam Joaquim Ramos Filho.
*As Informações são do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
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