Neste domingo (6), das 8h às 17h, serão realizadas, em diversas cidades do país, as eleições para a escolha dos conselheiros tutelares que trabalharão nos próximos quatro anos em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes. O comparecimento à eleição é facultativo, mas a participação da população é fundamental para uma boa escolha dos candidatos.
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É atribuição do Ministério Público acompanhar todo o processo de escolha dos membros do Conselho, zelando pela garantia do livre exercício do voto, por seu sigilo e pelo fiel cumprimento da legislação.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão público municipal de natureza colegiada, composto paritariamente por representantes da sociedade civil e representantes do Poder Executivo Municipal. Sua função principal é formular a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente em âmbito municipal e exercer o controle da implementação dessa política.
De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros tutelares devem agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente em situações de vulnerabilidade, por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – ou ainda quando tiverem os direitos ameaçados pela sua própria conduta –, determinando medidas de proteção mais adequadas em cada caso.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO-DCA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Paola Domingues Botelho, esclarece que o Conselho Tutelar é chamado a atuar por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, age preventivamente quando fiscaliza entidades e mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança, ao adolescente e também às suas famílias.
Quem pode votar
Todas as pessoas a partir de 16 anos, que tenham inscrição correspondente às zonas eleitorais, podem votar, por meio de voto universal, direto e secreto. Em Itapecerica, os interessados em votar devem levar documento de identificação oficial com foto, título de eleitor.
O local de votação será no prédio do antigo Fórum, na rua Vigário Antunes, 276, Centro.
