O procurador Marcelo Medina, do Ministério Público Federal em Juiz de Fora (MG), enviou na tarde desta terça-feira (9) à Justiça Federal, as conclusões do MP sobre a situação mental de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada no então candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha eleitoral do ano passado.
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O teor do documento é mantido em sigilo. O envio do parecer representa a conclusão do Ministério Público Federal sobre a possibilidade de Adelio Bispo vir a ser punido criminalmente ou não.
O documento vai embasar a decisão judicial sobre a possível punição a Adélio. A TV Globo apurou que o documento levou em conta sete laudos e pareceres sobre a saúde mental de Adélio Bispo. Investigadores disseram que há várias divergências entre esses documentos.
Os laudos são relevantes porque apontam como o problema mental de Adélio pode reduzir ou anular a capacidade de entendimento dele sobre a facada em Bolsonaro. É justamente essa questão mental que pode ser usada para diminuir ou anular a pena criminal.
Três laudos já foram feitos na apuração sobre problemas mentais do autor do atentado a Bolsonaro:
- Em outubro, um laudo particular atestou transtorno delirante grave;
- Em fevereiro, dois laudos , feitos a pedido da Justiça, apontaram problemas mentais. Um desses laudos concluiu que Adélio Bispo tem "transtorno delirante permanente paranoide" e que, por isso, ele não pode ser punido criminalmente.
No mês passado , o procurador do caso, Marcelo Medina, afirmou à TV Globo que há divergências relevantes de conteúdo entre os três laudos. Ele pediu à Justiça explicações sobre os motivos. No início deste mês, as informações chegaram à Justiça Federal em Juiz de Fora.
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São três as possibilidades de Adélio nesse processo:
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pode responder criminalmente com base na Lei de Segurança Nacional;
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pode ser considerado semi-imputável e ter redução da pena;
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pode ser considerado inimputável. Nessa hipótese, ficaria fora da prisão, sem implicações criminais, mas seriam aplicadas medidas de segurança relacionadas à saúde, como o isolamento em estabelecimento especializado.
