A contratação de servidores que nunca teriam, efetivamente, prestado serviços ao Poder Legislativo, apesar de receberem legalmente para tanto, motivou a operação Caça Fantasmas, deflagrada na manhã desta segunda-feira na Câmara Municipal de Santa Luzia, Região Metropolitana de BH.
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De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), cerca de 50 servidores e estagiários eram remunerados para prestação de serviços particulares aos vereadores, inclusive em campanhas eleitorais. Entretanto, segundo as investigações, esses 'servidores' nunca estiveram na sede do Poder Legislativo. Equipes do MP, com a apoio da Polícia Militar, fizeram buscas na Câmara na manhã desta segunda-feira.
As investigações correm em sigilo e foram iniciadas em janeiro de 2017. O MP apura possíveis crimes de associação criminosa (pena de reclusão de um a três anos), falsidade ideológica (pena de reclusão de um a cinco anos), peculato (pena de reclusão de dois a doze anos) e lavagem de dinheiro (pena de reclusão de três a dez anos).
Segundo as apurações, um dos servidores investigados era ocupante de cargo de confiança na Câmara Municipal de Santa Luzia, mas, apesar de formalmente assinar folha de ponto e receber remuneração como assessor de gabinete, havia deixado o país em 2016 e morava na Inglaterra.
A constatação da fraude foi possível em razão de denúncias, depoimentos de testemunhas e do intercâmbio de informações entre o MPMG e a Polícia Federal, que forneceu dados do Sistema de Tráfego Internacional de Pessoas e viabilizou a confirmação do crime.
Os documentos alvo da busca foram apreendidos por determinação da 2ª. Vara Criminal da Comarca de Santa Luzia, que também deferiu a quebra do sigilo bancário de alguns dos investigados para rastrear o destino final dos recursos desviados.
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