TSE se prepara para julgar processos do “3º turno das eleições”, saiba mais

O fim da eleição presidencial, com vitória de Jair Bolsonaro (PSL), não significa o término da disputa. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jogo caminha para um terceiro turno com 12 pedidos de inelegibilidade de candidatos, além de outras medidas conforme publicado pelo portal Metrópoles.

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As chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) estão nas mãos do ministro Jorge Mussi e devem ser julgadas nas próximas semanas.

Dos 12 processos, quatro foram feitos pela defesa de Bolsonaro e têm como alvo Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB). Mesmo número protocolado pelo petista contra o presidente eleito. As coligações de Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSol) entraram com as demais ações, sendo dois pedidos do pedetista, um da ex-senadora e outro do líder do MTST.

Não é possível prever um prazo para a análise dos processos. No entanto, a tendência é que até 19 de dezembro a questão esteja resolvida no TSE, data-limite para a diplomação dos eleitos. Na próxima semana, haverá sessão de julgamento nos dias 6, 7 e 8 de novembro, mas a pauta fica disponível apenas 24 horas antes do início de cada apreciação.

Em resumo, as AIJEs têm por objetivo impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição. São avaliados casos de abuso de poder econômico; abuso de poder político ou de autoridade; e utilização indevida de meios de comunicação social. A penalização máxima ocorre com a declaração de inelegibilidade por 8 anos e a cassação do mandato do réu no processo.

A argumentação dos candidatos contra Bolsonaro tem temas em comum. Parte dos pedidos vem na esteira da denúncia da Folha de S.Paulo em que empresários teriam gasto milhões com disparos de mensagens contra a coligação de Fernando Haddad, caracterizando doação ilegal de campanha. Outro caso diz respeito ao ataque cibernético que tirou do ar a página Mulheres Unidas Contra Bolsonaro no Facebook. A instalação de outdoors padronizados em cidades e a possível atuação irregular de empresários financiando ou coagindo funcionários a votar no militar da reserva também estão nos processos.

O vencedor do pleito, por sua vez, aponta que o petista e aliados teriam recebido ajuda de entidades sindicais e estudantis. Apoio que também enxerga ter sido manifestado pelo artista Roger Waters, ex-Pink Floyd, em turnê pelo Brasil e até pelo governador Ricardo Coutinho (PSB-PB). O presidente eleito solicitou ainda que o TSE investigue a Folha de S. Paulo pela reportagem.

Confira o que ainda está em jogo no TSE: 

Na prática O especialista eleitoral Francisco Emerenciano lembra que jamais um pleito presidencial foi alterado pela Justiça Eleitoral, o que poderia ocorrer em caso de cassação de mandato e inelegibilidade. “Nunca aconteceu de ter sido anulada em virtude de decisão judicial, e a tendência é que isso não aconteça”, acredita.

No entanto, ele ressalta que, se forem comprovadas as irregularidades apontadas, por exemplo, no caso da reportagem da Folha de S.Paulo, será uma justificativa forte para a cassação de mandato. “São ilícitos que podem levar, sim, a essa finalidade”, acrescenta.

Sobre a disseminação de notícias falsas e afirmações de alteração do pleito em 2018, Emerenciano aponta que o TSE não conseguiu “calibrar para coibir” tais ações, embora tenha, na visão do advogado, se esforçado para isso. “Proibiram muita coisa. É um estrago que poderia ter acontecido de qualquer lado. Fica a lição para as próximas eleições, daqui dois anos”, finaliza.

Com a palavra, as defesas A reportagem procurou a defesa de todos os candidatos envolvidos nos 12 processos. O grupo que defende Jair Bolsonaro comunicou, por meio de nota, que “as AIJEs contra o presidente eleito não têm o condão de cassá-lo. Tão grave efeito exige prova robusta, e não mera alegação, como se observa nos processos propostos de forma temerária”.

“As ações, afora os defeitos técnico-processuais, não estão amparadas em nenhuma prova. Apenas se aproveitam de notícia veiculada pela Folha de S.Paulo em 18/10/18, que até o momento, mesmo questionada, não apresentou documentos ou qualquer prova que embase a alegação. Assim, se trata apenas da tentativa de criar fato político para tentar desequilibrar a campanha eleitoral. A situação não passou de uma fake news criada pela campanha petista”, acrescentam, sobre um dos casos.

Um dos advogados responsáveis pelo processo de Guilherme Boulos contra Bolsonaro, André Brandão, comentou a ação. “A Aije levou inúmeras provas e indícios da invasão a página do movimento das mulheres contra o Bolsonaro. Demonstrou os benefícios diretos de tais invasões ao candidato. Levou, ainda, indícios da ciência ou participação do candidato, por seus prepostos [general Hamilton Mourão e Eduardo Bolsonaro], mesmo ciente de que a lei não exige esse tipo de prova, basta o dano – que existe – e o benefício do candidato, evidente”, afirma Brandão. 

“Esperamos que o TSE dê trâmite a ação, ouvindo testemunhas, trazendo aos autos documentos que solicitamos (como as investigações realizadas pela polícia da Bahia) e reconhecendo o efetivo abuso e poder pelo candidato, que, ofendeu princípios básicos de liberdade de expressão, de cidadania e de democracia”, acrescenta.

A defesa de Fernando Haddad e Manuela D’Avila, representada pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados, disse seguir acompanhando todos os processos que estão sob os cuidados do TSE e Procuradoria-Geral da República (PGR). “O agora presidente eleito, Jair Bolsonaro, se assim for solicitado pela Justiça Eleitoral e PGR deverá fazer esclarecimentos sobre fatos denunciados durante a campanha à Presidência da República, como também todos aqueles que estão envolvidos na prática de crimes eleitorais”, pontuam.

Os advogados de Marina Silva e Ciro Gomes não responderam os questionamentos da reportagem.