Uma operação conjunta entre as polícias Federal (PF), Militar (PM) e Civil (PC) realizou nesta sexta-feira (28) em diversos endereços ligados aos diretórios do PT, PCdoB e PR em Belo Horizonte e Itaobim (Vale do Jequitinhonha) buscas por materiais de campanha eleitoral com menções ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na operação Lava Jato a mais de 12 anos de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
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De acordo com as informações, a operação foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) por meio da juíza Cláudia Cruz, que atendeu pedido da Coligação “Construir Minas” (PSDB/PSD/SOLIDARIEDADE/PTB/PPS/PMN/PSC/DEM/PP/PTC/PATRI/PMB) que indicou os locais em que estariam as peças de campanha irregulares.
Ainda de acordo com nota divulgada pelo TRE-MG, foram "recolhidos até as 17h30, 20 volumes (caixas e pacotes) contendo panfletos, adesivos e santinhos de candidatos dos dois partidos com o nome do ex-presidente Lula como candidato à Presidência da República. Ainda há mandados em cumprimento".
Mais denúncias
Segundo o promotor de Justiça e coordenador da Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais (Cael), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Edson Resende, como as apreensões acontecem após denúncias de eleitores que recebem os materiais irregulares pelas ruas, há diversos mandatos de busca e apreensão sendo expedidos em todo o estado.
"Essa de Belo Horizonte é parte dessa mesma operação que visa recolher esse material que contém informação falsa. Num segundo momento, depois da apreensão, vamos trabalhar na apuração de responsabilidade de quem idealizou o material dessa forma, de quem confeccionou, pagou, para avaliarmos a incidência de um crime eleitoral que é essa divulgação de fatos inverídicos", explicou.
Além disso, com a proximidade da eleição, esses materiais irregulares precisam ser distribuidos com maior velocidade e acabam aparecendo mais, o que automaticamente impacta em mais denúncias e mais apreensões.
Com relação a esses materiais, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) já recomendou que o PT pare de divulgá-los, pedindo que "candidatos filiados ao partido e coligados também parem de usar o material e entregue-os às Promotorias Eleitorais ou Varas Eleitorais".
A candidatura de Lula foi indeferida em 31 de agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também proibiu qualquer tipo de propaganda. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), esse tipo de divulgação seria um modo de induzir o eleitor a erro, "criando, artificialmente, na opinião pública, expectativa quanto à permanência do candidato no certame".
De acordo com o procurador regional Eleitoral em Minas Gerais, Ângelo Giardini de Oliveira, a manutenção dessa conduta pode "configurar ilícito penal, uma vez que o art. 323 do Código Eleitoral, define como crime: 'divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado'”.
De acordo com as informações, a operação foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) por meio da juíza Cláudia Cruz, que atendeu pedido da Coligação “Construir Minas” (PSDB/PSD/SOLIDARIEDADE/PTB/PPS/PMN/PSC/DEM/PP/PTC/PATRI/PMB) que indicou os locais em que estariam as peças de campanha irregulares.
Ainda de acordo com nota divulgada pelo TRE-MG, foram "recolhidos até as 17h30, 20 volumes (caixas e pacotes) contendo panfletos, adesivos e santinhos de candidatos dos dois partidos com o nome do ex-presidente Lula como candidato à Presidência da República. Ainda há mandados em cumprimento".
Mais denúncias
Segundo o promotor de Justiça e coordenador da Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais (Cael), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Edson Resende, como as apreensões acontecem após denúncias de eleitores que recebem os materiais irregulares pelas ruas, há diversos mandatos de busca e apreensão sendo expedidos em todo o estado.
"Essa de Belo Horizonte é parte dessa mesma operação que visa recolher esse material que contém informação falsa. Num segundo momento, depois da apreensão, vamos trabalhar na apuração de responsabilidade de quem idealizou o material dessa forma, de quem confeccionou, pagou, para avaliarmos a incidência de um crime eleitoral que é essa divulgação de fatos inverídicos", explicou.
Além disso, com a proximidade da eleição, esses materiais irregulares precisam ser distribuidos com maior velocidade e acabam aparecendo mais, o que automaticamente impacta em mais denúncias e mais apreensões.
Com relação a esses materiais, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) já recomendou que o PT pare de divulgá-los, pedindo que "candidatos filiados ao partido e coligados também parem de usar o material e entregue-os às Promotorias Eleitorais ou Varas Eleitorais".
A candidatura de Lula foi indeferida em 31 de agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também proibiu qualquer tipo de propaganda. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), esse tipo de divulgação seria um modo de induzir o eleitor a erro, "criando, artificialmente, na opinião pública, expectativa quanto à permanência do candidato no certame".
De acordo com o procurador regional Eleitoral em Minas Gerais, Ângelo Giardini de Oliveira, a manutenção dessa conduta pode "configurar ilícito penal, uma vez que o art. 323 do Código Eleitoral, define como crime: 'divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado'”.
