Cresce número de multas por fuga de pedágio em Minas Gerais

Em meio à circulação de milhares de veículos diariamente pelas 28 praças de pedágio nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada em Minas Gerais, um contingente cada vez maior de motoristas tem tentado escapar do pagamento das tarifas, que variam de R$ 2,30 a R$ 12,40 em Minas. Enquanto em 2015 apenas 28 motoristas foram multados em todo o estado por passar nas cancelas sem pagar, em 2016, esse número aumentou 13 vezes, chegando a 369 infrações. Mas foi em 2017 que esse tipo de infração disparou, batendo em 4.191 multas, aumento de 1.125% em relação ao ano anterior, o que significou média de 11 flagrantes por dia. A matéria continua após a publicidade A principal explicação está na estruturação do monitoramento de vídeo nas rodovias concedidas, que garantiu mais condições de flagrar infratores. O que, ao mesmo tempo em que vem sustentando um mercado de mecanismos de fraudes por parte de condutores, pode abrir questionamentos sobre a aferição dos equipamentos usados para os flagrantes, na opinião de especialista ouvido pelo Estado de Minas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) sustenta que os agentes da corporação não precisam estar presentes fisicamente nos postos de pedágio para autuar infratores. A conduta pode ser observada pelas câmeras, que estão presentes em todas as praças, algumas enviando as imagens diretamente para postos da PRF, casos das unidades da corporação em Uberlândia e Uberaba, no Triângulo Mineiro. “O policial, se estiver com as imagens em sua frente, pode lavrar a multa do veículo que evadiu, desde que seja no momento em que a infração é cometida”, afirma o inspetor Aristides Júnior, chefe do Núcleo de Comunicação da PRF em Minas. Ele admite que o uso das câmeras é a principal causa do aumento das infrações, o que não indicaria necessariamente que a conduta vem sendo mais praticada. Provavelmente como consequência desse maior rigor na fiscalização, em 2018 vem sendo observada tendência de queda das ocorrências em relação ao ano passado, já que de janeiro a junho deste ano foram 998 autuações, média de cinco por dia. Mesmo assim, o crescimento ainda é alto quando se analisa todo o período dos últimos 42 meses.

O mercado das fraudes

Como os trechos de rodovias concedidas aumentaram no estado a partir de 2014, com a chegada de três das cinco empresas que administram estradas federais em Minas, a colocação de câmeras e o acompanhamento eletrônico dos casos teve impacto direto no quadro de multa por evasões. Para tentar escapar não só do pedágio, mas também do flagrante e da multa, condutores passaram a lançar mão de toda sorte de expedientes e engenhocas. Entre as práticas mais usados por infratores para tentar passar sem pagar está a passagem por faixas de abertura automática das cancelas com débito em conta. A Triunfo Concebra, gestora das BRs 262 e 153 em Minas, diz que 95% das evasões se verificam nessas pistas de cobrança automática, em que o mecanismo se abre automaticamente quando o veículo tem o dispositivo para pagamento automático. A PRF acrescenta que há exemplos de carros que passam colados a outros que já pagaram, para aproveitar a passagem ainda aberta. Já a MGO Rodovias, que cuida da BR-050, no Triângulo Mineiro, diz que também há casos de adulteração em placas, para tentar evitar punição. Também há dispositivos mais elaborados, como um sistema descoberto em três caminhões flagrados pela Triunfo, que atuava abaixando a placa no momento da passagem pelo pedágio. Em 4 de abril, após as três carretas passarem sem pagar pelo pedágio de Prata, no Triângulo Mineiro, na BR-153, o Centro de Controle de Arrecadação da concessionária detectou a evasão, repassou ao Centro de Controle de Operações, que por sua vez acionou a PRF. Agentes da corporação acabaram identificando as três carretas, que contavam com o dispositivo que abaixa a placa dianteira para evitar que o veículo fosse identificado. Os condutores e veículos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Frutal por estelionato.

Equipamento deve ser aferido

O consultor em transporte e trânsito Osias Batista destaca que certas condutas são mais simples de ser observadas e punidas com multa, caso, por exemplo, de um condutor que aproveite a liberação da cancela para o veículo da frente para passar sem pagar o pedágio. Mas, em relação às faixas automáticas, a situação não é tão simples, avalia. “A verificação e a aferição dos equipamentos é muito importante para se ter certeza do que realmente aconteceu. Como o policial vai saber se o carro tinha o chip para abrir a cancela ou não? O envio de imagens para postos da PRF não tem problema nenhum, o que é preciso saber é se o material que está chegando está devidamente aferido”, alerta. A preocupação se justifica em casos em que o veículo conta com o dispositivo de cobrança automática, que por exemplo não é lido corretamente pela aparelhagem do posto de pedágio. Nesse caso, o condutor pode ser autuado sem motivo e prejudicado duas vezes: pelo mau funcionamento do equipamento e por uma multa indevida, que vai gerar todo o transtorno da necessidade de provar que a autuação é injusta. As empresas garantem que não há registros equivocados de evasão. Em nota, a MGO sustenta que tem tecnologia e infraestrutura com sistema de câmeras que fornecem imagens e informações on-line aos controladores nas praças e ao centro de controle. O sistema, afirma a concessionária, possibilita a análise de todas as evasões, para garantir que não houve o pagamento. “O percentual de erro por falha de leitura do equipamento é baixíssimo, o motivo mais comum nesses casos é falha no tag (dispositivo para abrir a cancela automaticamente), mas isso é checado na hora com a operadora do sistema. A PRF só autua quando realmente não houve pagamento, após a validação e confirmação da concessionária”, argumenta a empresa. A Triunfo Concebra também sustenta que a PRF só atua quando a evasão é validada pela empresa. “Se ao passar pela cancela de passagem automática a mesma não se abrir, a concessionária orienta que o motorista acione a equipe da praça de pedágio para verificar se o tag está funcionando, de forma que não seja registrado como evasão”, informou, em nota. De acordo com a Autopista Fernão Dias, que administra a BR-381 no trecho entre Belo Horizonte e São Paulo, para se certificar de que houve a evasão é feita uma consulta, que leva em consideração os dados do veículo, se conta com dispositivo de cobrança eletrônica e se o dispositivo está ativo. “A evasão só é confirmada após consulta e validação de todas as informações pelo Centro de Controle de Arrecadação”. A Via 040 também informou que as imagens das câmeras servem para que a PRF emita autos de infração apenas se a evasão for confirmada. Enquanto isso... Falta de obras e preço mais baixo Desde a sexta-feira, a tarifa básica de pedágio está R$ 0,20 mais barata nas 11 praças da BR-040 – 10 delas em Minas – de responsabilidade da Via 040, concessionária que administra o trecho da rodovia entre Brasília e Juiz de Fora. O valor passou de R$ 5,30 para R$ 5,10 (o mesmo valor por eixo de veículos de carga e meia tarifa para motocicletas) devido à falta de investimentos em obras de duplicação, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT). As revisões tarifárias podem ocorrer por descumprimento ou atraso de cláusulas contratuais.