O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou a reclassificação etária do programa "Record Kids: Desenhos Bíblicos", atração tradicionalmente voltada ao público infantil e exibida na grade da Record. A atração, que até então contava com o selo de classificação "Livre para todos os públicos", passou a ser considerada não recomendada para menores de 12 anos.
A alteração foi formalizada por meio da Portaria nº 2.272, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de outubro de 2026.
Quais os motivos alegados pelo governo?
Na fundamentação da análise técnica realizada pela Coordenação de Política de Classificação Indicativa da pasta, foram identificados conteúdos considerados inadequados para crianças menores de 12 anos em trechos das animações bíblicas.
De acordo com o Ministério da Justiça, a reclassificação fundamentou-se na presença dos seguintes elementos nas exibições:
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Violência: Representação de conflitos, batalhas e agressões físicas presentes nas narrativas históricas e religiosas abordadas pelas animações;
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Atos criminosos: Cenas que retratam infrações ou condutas delituosas no contexto das histórias;
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Drogas lícitas: Presença ou menção a substâncias como bebidas alcoólicas em celebrações ou passagens retratadas;
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Estigma ou preconceito: Situações de discriminação ou intolerância contextualizadas nas tramas.
Com a nova faixa etária atribuída, o horário recomendado pela legislação brasileira para a transmissão do programa em canal aberto passa a ser a partir das 20h.
A medida significa censura ou proibição do programa?
Uma das principais dúvidas levantadas pelo público e por telespectadores é se a portaria impede a exibição dos desenhos. A resposta é não.
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Caráter informativo: O sistema de Classificação Indicativa no Brasil tem papel exclusivamente orientativo. Ele visa munir os pais e responsáveis de informações claras para que possam gerenciar o que os filhos assistem em casa.
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Sem veto à transmissão: A portaria não proíbe a Record de manter a exibição do programa em sua grade diurna, nem impede que crianças com menos de 12 anos assistam à atração, cabendo a decisão final e o controle parental a cada família.
Repercussão política e debates nas redes sociais
A reclassificação de um conteúdo de apelo religioso e infantil provocou reações imediatas e intenso debate público.
Parlamentares da oposição e lideranças ligadas a setores conservadores e religiosos criticaram a decisão nas redes sociais, questionando a rigidez dos critérios adotados pelo governo federal. Críticos apontaram uma suposta disparidade nos critérios de avaliação quando comparados a outros programas e produções da TV aberta.
Por outro lado, defensores da medida argumentam que a avaliação técnica da Classificação Indicativa é isenta e segue parâmetros objetivos estabelecidos por lei para proteger o desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes.
A emissora e a equipe responsável pela produção podem submeter um pedido de reexame da decisão ao Ministério da Justiça, solicitando uma nova análise técnica ou apresentando edições nos episódios para adequá-los a uma faixa etária mais baixa.
