Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que reestrutura as condições dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. O texto prevê um amplo perdão de débitos com a União, a elevação do limite anual de faturamento e a liberação para a contratação de até dois empregados.
A medida é vista nos bastidores políticos como uma estratégia prioritária do governo para se aproximar da classe média autônoma e de pequenos empreendedores às vésperas da eleição presidencial.
Novo teto de faturamento e expansão da equipe
A nova lei altera a margem de faturamento anual da categoria, cujo limite de R$ 81 mil estava congelado desde 2016. Com as mudanças:
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2027: O limite de receita bruta passa para R$ 110 mil por ano.
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2028: O teto alcançará R$ 140 mil anuais.
Na prática, a mudança permite que empresas atualmente enquadradas em regimes tributários mais pesados retornem ao Simples Nacional como MEI, reduzindo sua carga de impostos.
Além disso, o texto eleva de um para até dois funcionários o número de contratados por MEI. Cada colaborador deverá receber ao menos um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. Durante o evento, Lula destacou a importância da expansão:
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“A gente também vai permitir que esses MEIs possam contratar um funcionário a mais. Hoje, só podem contratar uma pessoa”, comemorou o presidente.
Perdão de R$ 15,5 bilhões e 'Pix MEI'
O pacote sancionado traz uma anistia estimada em R$ 15,5 bilhões em dívidas acumuladas por microempreendedores junto à União até outubro de 2026, alcançando cerca de 3,6 milhões de trabalhadores. A contrapartida exigida do beneficiado é manter em dia os recolhimentos tributários mensais nos seis meses seguintes à entrada em vigor do perdão.
Para aliviar a situação junto às instituições financeiras privadas, o Ministério da Fazenda organizará leilões a partir de novembro para negociar R$ 6 bilhões em débitos ativos com bancos, prometendo descontos de até 90% para os pequenos empresários.
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Durante seu discurso, Lula fez um aceno à conduta financeira das camadas populares:
“Se tem gente boa pagadora nesse país e gente que gosta de pagar sua dívida é o pobre nesse país. São as pessoas pequenas... Quando ele tiver dinheiro, a primeira coisa que faz é ir pagar. Porque se tem uma coisa que vale para o povo trabalhador é uma coisa chamada honra. Tem muita gente rica que gosta de dever”, afirmou.
O texto inclui ainda o lançamento do Pix MEI, uma transferência direta e não reembolsável que concederá um capital semente de R$ 5 mil por empreendedor para apoio produtivo, totalizando um investimento projetado de R$ 5 bilhões.
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Tramitação ágil no Congresso
Elaborado em conjunto com a pasta do Empreendedorismo, comandada pelo ministro Paulo Pereira, o texto foi aprovado após uma tramitação expressa de apenas dois dias no Congresso Nacional. O trâmite em ritmo acelerado garantiu a sanção do texto em meio à reta final da campanha eleitoral, consolidando a medida como uma das principais bandeiras econômicas do Palácio do Planalto.
NOVO PACOTE PARA MEIS (MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS)
1. FATURAMENTO ANUAL MAIS ALTO (EXPANSÃO DO TETO)
Um gráfico de barras mostrando o crescimento gradual do limite de receita bruta:
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ATUAL: R$ 81 mil
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2027: R$ 110 mil
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2028+: R$ 140 mil
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Ícone: Gráfico de crescimento com moedas e seta para cima.
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2. EXPANSÃO DA EQUIPE
Um ícone mostrando a equipe duplicando:
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ANTERIOR: 1 Funcionário
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NOVO: ATÉ 2 FUNCIONÁRIOS
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Ícone: Dois bonecos de equipe (um original, um novo em destaque) com uma caixa de ferramentas. Nota: Devem receber Salário Mínimo ou Piso da Categoria.
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3. PERDÃO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO
Um grande número destacando a anistia:
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TOTAL CANCELADO: R$ 15,5 BILHÕES
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Ícone: Um documento "DÍVIDA" com um carimbo vermelho de "PERDOADO". Texto: Beneficia 3,6 milhões de microempreendedores.
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4. CAPITAL SEMENTE: 'PIX MEI'
Um ícone mostrando uma transferência digital para investimento:
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VALOR POR MEI: R$ 5 MIL
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Ícone: Um ícone de Pix (um X dentro de um círculo) enviando dinheiro para uma pequena semente plantada que começa a crescer. Texto: Total investido pelo governo: R$ 5 BILHÕES.
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5. RENEGOCIAÇÃO BANCÁRIA
Um ícone mostrando facilidade no pagamento de débitos:
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DESCONTOS MÍNIMOS: 90%
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Ícone: Um banco com uma placa de desconto e um aperto de mão. Texto: Leilões de R$ 6 bilhões de dívidas ativas pelo governo em Novembro.
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