A reta final da campanha para o segundo turno da eleição presidencial registrou um novo desdobramento jurídico e político de alta voltagem. Em petição protocolada nesta quarta-feira (21) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a equipe jurídica do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) respondeu oficialmente ao desafio feito pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a abertura recíproca de sigilos bancários, fiscais e telefônicos.
Na peça encaminhada à Justiça Eleitoral, a campanha do PL afirmou que "não se limita a aceitar o desafio, mas o leva às suas últimas consequências". No entanto, para concretizar a medida, a defesa de Flávio impôs uma extensa lista de condições que exige a divulgação de dados sigilosos e de registros institucionais mantidos sob reserva pelo atual Governo Federal.
Exigências sobre cartões corporativos, Lulinha e visitas ao Planalto
Para que a quebra de sigilo do senador seja efetivada — medida que englobaria também o ex-presidente Jair Bolsonaro, Rogéria Bolsonaro, Fernanda Bolsonaro, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o senador eleito Carlos Bolsonaro e o deputado eleito Jair Renan —, a campanha do PL condicionou o aceite à revelação detalhada de informações do entorno do presidente petista:
- Cartões Corporativos e Instituto Lula: Exigência de divulgação integral dos gastos com cartões corporativos da Presidência da República, além do levantamento dos sigilos bancário e telemático do Instituto Lula, do empresário Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e de suas empresas.
- Integrantes do Governo e Primeira-Dama: Abertura dos sigilos do ex-chefe de gabinete da Presidência, Marco Aurélio Santana Ribeiro ("Marcola"), da agenda oficial da primeira-dama Rosângela "Janja" da Silva, e dos registros de entrada e saída do ex-ministro Guido Mantega e da lobista Roberta Luchsinger no Palácio do Planalto e no Alvorada.
- Caso Banco Master e Daniel Vorcaro: Liberação dos registros de visitas recebidas pelo empresário e controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, durante sua permanência na superintendência da Polícia Federal em Brasília, além da lista completa de passageiros que utilizaram seu jato executivo entre 10 e 20 de novembro de 2025 (período em que ocorreu sua prisão).
- Voos da FAB: Relação completa de voos em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) nos quais a lobista Roberta Luchsinger tenha figurado como passageira.
A petição destaca que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) negou recentemente acesso aos registros de entrada de Roberta Luchsinger no Palácio do Alvorada via Lei de Acesso à Informação, alegando que a divulgação representaria risco à segurança das autoridades.
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Origem do embate no debate presidencial
O embate em torno dos sigilos teve início durante o debate promovido pela TV Band no último domingo (18). Na ocasião, em resposta a questionamentos sobre investigações e acusações de corrupção, Lula propôs publicamente que ambos autorizassem a abertura de suas informações financeiras e telefônicas para "ver quem de fato é bandido".
Na terça-feira (20), o presidente formalizou no TSE uma autorização para a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos oito anos, condicionada à reciprocidade de Flávio e estendida à primeira-dama Janja e aos seus cinco filhos (Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís, Sandro Luís e Luís Cláudio).
Na petição desta quarta, contudo, a defesa de Flávio classificou a proposta de Lula como uma "promessa vazia" formulada para "ludibriar o eleitorado". Segundo os advogados do PL, a abertura de dados telefônicos de Lula seria inócua, já que o presidente não utiliza aparelho celular pessoal, e eventuais inconsistências patrimoniais estariam resguardadas sob o sigilo de terceiros e de órgãos públicos.
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"Que se abram, então, todas as gavetas, inclusive aquelas que o candidato adversário mantém deliberadamente trancadas no Governo, para que o povo brasileiro, conhecendo a verdade, se liberte e decida livremente", diz um trecho da petição do candidato do PL.
O pedido aguarda apreciação dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
