BRASÍLIA — Em um novo e drástico capítulo de tensão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes decidiu escalar a crise interna com o colega de Corte, ministro André Mendonça. Nessa quinta-feira (3), Moraes utilizou o Inquérito das Fake News para acusar Mendonça da prática de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade no âmbito da condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
A decisão de Moraes aponta "fortes indícios" de condutas ilícitas cometidas por Mendonça. No entanto, o embasamento utilizado pelo magistrado fundamenta-se em um documento de inteligência da Polícia Federal (PF) repleto de ressalvas técnicas, cujas análises internas possuem grau de confiança classificado pela própria corporação como “baixo” ou “moderado”. Apesar dessas ressalvas institucionais, Moraes tratou as hipóteses levantadas pelos analistas como fatos consumados.
Acusação de direcionamento e baixo índice de confiabilidade
Um dos eixos centrais da fundamentação de Moraes trata de um suposto direcionamento de investigações conduzido por Mendonça para atingir politicamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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Embora o ministro do STF tenha enquadrado o episódio como indício de irregularidade grave, a própria Polícia Federal rotulou a tese apenas como uma hipótese preliminar levantada por um analista, atribuindo ao dado um índice de confiabilidade expressamente baixo.
A fragilidade analítica do documento decorre de sua natureza jurídica e operacional:
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Peça temporária: O texto citado não integra um relatório final de investigação, tratando-se apenas de uma análise temporária de cenário sobre o andamento dos casos Banco Master e INSS.
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Ausência de formalidade: O documento carece de cabeçalho oficial e de assinaturas de delegados de carreira, estampando o carimbo de “difusão restrita”.
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Sem eficácia jurídica: O próprio registro da inteligência especifica formalmente que a peça de trabalho é destituída de valor probatório.
Relatos anônimos e falta de provas materiais
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Ao longo de suas páginas, o levantamento compila uma série de relatos anônimos. Entre os pontos levantados estão alegações de suposta interferência de Mendonça em acordos de delação premiada, declarações de desconfiança direcionadas ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de menções a reuniões sobre o eventual afastamento do chefe da corporação.
Entretanto, a própria divisão de inteligência da Polícia Federal fez constar no documento que tais alegações possuem nível de credibilidade de baixo a moderado, fundamentando essa classificação na ausência absoluta de documentos, perícias ou provas materiais que sustentem os relatos.
O movimento de Moraes aprofunda o desgaste institucional no STF, abrindo margem para novos desdobramentos jurídicos sobre a validade do uso de relatórios de inteligência sem valor probatório para a imputação de crimes a membros da própria Corte.
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