Por: Redação do Portal de Notícias
O cenário das compras internacionais sofrerá uma mudança significativa a partir de 2027. O governo federal confirmou que as encomendas de até US$ 50 — que atualmente estão isentas do imposto de importação federal — passarão a ser tributadas pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida é um dos pilares da implementação da Reforma Tributária, que busca unificar impostos e equiparar a carga tributária entre produtos nacionais e importados.
O fim da "Taxa das Blusinhas" e a nova lógica
A retomada da tributação encerra o ciclo iniciado em 2024, quando o governo federal, sob pressão de varejistas nacionais e em busca de equilíbrio fiscal, implementou uma alíquota de 20% para importações de baixo valor — medida que ficou popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". Em maio deste ano, visando o cenário eleitoral, o governo revogou essa taxa específica, zerando o imposto de importação federal para remessas de até US$ 50.
Com a entrada em vigor da CBS em 2027, esse cenário muda novamente. O objetivo da equipe econômica é que o imposto incida sobre o produto importado da mesma forma que incide sobre o nacional, garantindo a neutralidade fiscal.
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Definição da Alíquota
A alíquota da CBS ainda é uma incógnita para o consumidor. O percentual final está sendo calculado pela Receita Federal em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e será fixado pelo Senado Federal em dezembro deste ano.
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Estimativas: Inicialmente, o governo projetava 8,8% para a CBS. No entanto, com a inclusão de novas exceções na reforma — como a desoneração de carnes e medicamentos — a projeção de mercado, feita pela consultoria Roit, subiu para 9,43% em 2027.
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Ajuste Fiscal: Caso a arrecadação de outros tributos, como o Imposto Seletivo (o "imposto do pecado" sobre cigarros, bebidas e poluentes), fique abaixo do esperado, a alíquota da CBS poderá ser ajustada para cima para compensar a receita.
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A carga tributária total
É importante destacar que a CBS não será o único custo extra para o consumidor. Os estados continuarão cobrando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as importações, com alíquotas que variam atualmente entre 17% e 20%.
Além disso, entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ao final desse processo, a soma da CBS e do IBS deve atingir cerca de 26,5%, situando o Brasil entre os países com a maior incidência de impostos sobre o consumo no mundo.
Calendário da implementação
A mudança não ocorrerá de forma abrupta. O cronograma do Ministério da Fazenda prevê:
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2026: Fase de testes, com o valor do imposto apenas destacado nas notas fiscais para adaptação dos sistemas e das empresas.
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2027: Implementação integral da CBS sobre as operações.
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2029-2032: Transição gradual para o modelo definitivo de IBS (imposto estadual/municipal) somado à CBS (imposto federal).
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A medida reforça a estratégia do governo de manter o patamar de arrecadação sobre o consumo, ao mesmo tempo em que busca organizar a complexidade tributária brasileira, ainda que o impacto final no bolso do consumidor dependa das definições de alíquotas que serão votadas pelo Congresso nos próximos meses.
