RESPLENDOR (MG) – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Resplendor, no Vale do Rio Doce, adotou uma postura firme contra o encerramento abrupto das atividades da agência do banco Itaú no município. Nesta segunda-feira (15), o órgão expediu um ofício de notificação imediata exigindo que a direção do banco preste esclarecimentos detalhados sobre o fechamento definitivo do espaço e as péssimas condições de atendimento relatadas pela população local.
A intervenção do Ministério Público converteu-se em uma Notícia de Fato após uma enxurrada de denúncias de moradores. Os cidadãos foram surpreendidos com o aviso de encerramento iminente daquela que é a única agência da comarca, agendado para o próximo dia 25 de junho.
Filas no sol e desrespeito a idosos geram revolta
De acordo com os relatos que baseiam a ação do MPMG, a reta final de funcionamento da agência tem sido marcada por caos e desrespeito ao direito do consumidor. As denúncias apontam que os clientes estão sendo submetidos a condições degradantes, incluindo:
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Longas filas na área externa, forçando os usuários a aguardar em pé na calçada;
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Exposição prolongada ao sol e ao calor devido à falta de estrutura de acolhimento;
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Desrespeito flagrante à prioridade legal garantida por lei a idosos, gestantes e pessoas com deficiência;
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Violação do tempo máximo de espera em fila bancária estabelecido pelas legislações estadual e municipal.
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Diante do cenário, o MPMG estipulou um prazo improrrogável de 72 horas para que a gerência regional e a direção nacional do Itaú apresentem justificativas técnicas e documentos que comprovem a regularidade das ações de transição.
As quatro exigências do Ministério Público ao Itaú
O promotor de Justiça responsável pelo caso listou quatro pontos cruciais que a instituição financeira terá de responder detalhadamente:
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Aviso Prévio Legal: O banco deve apresentar provas documentais de que cumpriu a exigência de informar toda a base de clientes sobre o fechamento com, no mínimo, 30 dias de antecedência, em estrita conformidade com a Resolução nº 4.072/12 do Banco Central do Brasil.
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Migração Compulsória de Contas: O Itaú terá de dar explicações sobre a transferência automática das contas dos clientes de Resplendor para uma agência no município vizinho de Aimorés. O MPMG cobra a comprovação de anuência individual e expressa de cada consumidor ou, alternativamente, a garantia de que os clientes possam migrar suas contas para outras instituições bancárias sediadas em Resplendor sem a cobrança de qualquer taxa ou tarifa de transição.
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Plano de Proteção a Aposentados e Pensionistas: A direção precisa exibir um plano de transição seguro e humanizado para os beneficiários do INSS. O banco deve detalhar se os pagamentos foram repassados para outros bancos conveniados na própria cidade e provar que essas pessoas vulneráveis foram comunicadas de forma clara.
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Fim Imediato das Filas de Espera: O Ministério Público exige justificativas para o tratamento dado aos usuários na área externa e ordena que o banco reorganize o fluxo de atendimento para cessar a espera excessiva sob o sol, garantindo dignidade até o último dia de funcionamento da agência.
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Banco pode sofrer Ação Civil Pública e multas pesadas
O desfecho do caso pode parar nos tribunais. Caso as justificativas apresentadas pelo Itaú nas próximas 72 horas sejam consideradas insatisfatórias, ou caso o banco decida ignorar o prazo determinado pelo Ministério Público, as sanções serão severas.
O MPMG confirmou que está pronto para ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar (tutela provisória de urgência) perante o Poder Judiciário. A ação poderá suspender imediatamente o fechamento da agência, fixar multas diárias pesadas por descumprimento e obrigar a instituição a indenizar os cidadãos por danos morais individuais e coletivos causados pela má prestação do serviço público essencial.
Até o momento, a direção do banco Itaú não se pronunciou publicamente sobre a notificação da Promotoria de Resplendor.
