WASHINGTON / EUA — Em um desdobramento que promete elevar a tensão diplomática e comercial entre as duas maiores economias das Américas, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu, na última segunda-feira (1º), uma extensa investigação que classifica formalmente as políticas e práticas comerciais do governo brasileiro como "irrazoáveis" e "discriminatórias".
Como retaliação imediata, a administração americana propôs a imposição de uma severa tarifa de 25% sobre uma lista selecionada de mercadorias importadas do Brasil. A justificativa da Casa Branca é que as barreiras e regulamentações brasileiras oneram injustamente e restringem o fluxo de comércio e investimentos das empresas dos EUA.
O Peso da Seção 301 da Lei de Comércio
A decisão técnica do governo americano está estritamente respaldada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 (Trade Act of 1974), um poderoso instrumento legal que autoriza o presidente dos EUA a aplicar sanções unilaterais contra países que violam acordos comerciais ou adotam práticas que prejudicam o comércio exterior americano.
O robusto relatório final emitido pelo USTR aponta irregularidades estruturais do lado brasileiro divididas em seis áreas principais:
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Comércio digital e barreiras a serviços de pagamento eletrônico;
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Tarifas preferenciais consideradas desleais pelos americanos;
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Falhas na aplicação de medidas anticorrupção;
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Fragilidade na proteção dos direitos de propriedade intelectual;
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Barreiras de acesso ao mercado brasileiro para o etanol americano;
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Ineficácia no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia.
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Atritos Digitais e a Questão do Etanol
No segmento de economia digital, a investigação da Casa Branca faz duras críticas à segurança jurídica do país, citando nominalmente as recentes ordens judiciais brasileiras que determinaram a remoção de conteúdos e a suspensão de perfis em redes sociais operadas por empresas americanas. O documento também aponta entraves e restrições burocráticas impostas a sistemas de pagamentos eletrônicos dos EUA.
Outro ponto de fricção histórica que ganhou peso no relatório foi o mercado de biocombustíveis. O texto afirma categoricamente que, desde 2017, o Brasil falha em oferecer um tratamento tarifário recíproco ao etanol produzido nos EUA, onerando o produto norte-americano enquanto exporta livremente para o mercado internacional.
Até mesmo a agenda ambiental virou moeda de troca comercial. O relatório do USTR assevera que, embora o Brasil possua um arcabouço legal robusto contra o desmatamento, o Estado falha na aplicação prática e eficaz dessas normas, o que geraria uma concorrência desleal na cadeia de suprimentos global de commodities.
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Diplomacia de Cúpula Não Evita Sanções
O embaixador e representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, declarou publicamente que a investigação foi instaurada a pedido direto do presidente Donald Trump para dar uma resposta firme a preocupações comerciais que já vinham se arrastando de forma persistente.
Greer ponderou que, embora reuniões de alto escalão tenham ocorrido entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos meses, as negociações bilaterais não avançaram o suficiente e permanecem divergências substanciais de visão econômica e geopolítica entre as duas nações.
Próximos Passos e Calendário das Sanções
O Escritório do USTR abriu o pacote de medidas propostas para o escrutínio do mercado e da sociedade civil por meio de uma consulta pública. Empresas, associações comerciais e cidadãos interessados de ambos os países podem enviar comentários por escrito para tentar reverter ou alterar as tarifas até o dia 1º de julho.
O cronograma oficial estabelecido pelo governo americano seguirá os seguintes passos:
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1º de Julho: Prazo final para envio de comentários e contestações por escrito.
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6 de Julho: Realização de uma audiência pública oficial em Washington.
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15 de Julho: Prazo legal limite para a tomada de medidas corretivas e publicação da lista final de produtos brasileiros taxados em 25%.
O Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) do Brasil ainda analisam o teor do relatório para emitir um posicionamento oficial de defesa e avaliar possíveis recursos junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).
