BRASÍLIA – O debate sobre o fim da jornada de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) ganhou novos capítulos nesta quarta-feira (15). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema poderá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima quarta-feira (22).
A movimentação ocorre em um momento de convergência, mas também de disputa de protagonismo entre o Poder Legislativo e o Palácio do Planalto sobre a revisão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Tramitação Paralela: PEC vs. Projeto de Lei
A declaração de Motta surge um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar ao Congresso um Projeto de Lei (PL) com regime de urgência sobre o mesmo tema. Embora as propostas caminhem para o mesmo objetivo — a redução da jornada semanal —, Hugo Motta reforçou que a Câmara manterá o foco na PEC, que já estava em estágio de discussão interna.
“Informei ao presidente Lula que já havíamos traçado a tramitação da PEC. É um direito dele enviar o PL, assim como é direito e dever desta Casa dar encaminhamento às matérias que aqui tramitam”, esclareceu o parlamentar. Motta fez questão de afastar rumores de atrito, classificando a relação com o Executivo como "a mais constitucional e correta possível".
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Por que a PEC é a aposta da Câmara?
Para o presidente da Casa, a escolha pela Proposta de Emenda à Constituição oferece uma segurança jurídica maior e um debate mais profundo. Segundo Motta, a PEC permite um "âmbito maior na discussão", possibilitando que a classe trabalhadora obtenha ganhos reais com o suporte de um planejamento que garanta previsibilidade também para o setor produtivo.
Atualmente, o texto aguarda a análise de admissibilidade na CCJ. Somente após essa aprovação é que a proposta ganhará um presidente de comissão e um relator para discutir o mérito da questão.
O Movimento do Governo Federal
Na terça-feira (14), o Diário Oficial da União publicou em edição extra o encaminhamento do Projeto de Lei assinado por Lula. O texto altera pontos da CLT para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e o descanso semanal remunerado.
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A estratégia do governo ao utilizar um PL com regime de urgência é a velocidade: este tipo de proposta tranca a pauta de votações se não for apreciada em até 45 dias em cada Casa (Câmara e Senado). O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou que a medida visa dar uma resposta rápida à demanda popular que cresceu nas redes sociais sob a bandeira do movimento "Vida Além do Trabalho".
O que esperar para os próximos dias?
Com a sinalização de Hugo Motta para o dia 22, o clima nos bastidores do Congresso deve esquentar. De um lado, parlamentares ligados ao setor comercial e industrial expressam preocupação com os custos operacionais da mudança; de outro, frentes parlamentares progressistas e movimentos sindicais pressionam pela aprovação imediata para garantir a redução da jornada sem redução de salários.
A decisão na CCJ na próxima semana será o primeiro grande teste de força da proposta no Legislativo em 2024.
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