BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na tarde desta terça-feira (24) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar. A medida, de caráter humanitário, ocorre após semanas de idas e vindas jurídicas e uma acentuada deterioração no quadro clínico do ex-mandatário.
A decisão, já era considerada "sacramentada" nos bastidores de Brasília desde a última segunda-feira (23), quando o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à concessão do benefício.
O Parecer Decisivo da PGR
O fundamento central para a soltura foi o relatório médico que aponta a fragilidade de Bolsonaro. Em seu parecer, Paulo Gonet destacou que o monitoramento em ambiente carcerário — mesmo em instalações diferenciadas — não seria suficiente para garantir a vida do custodiado.
“Está positivada a necessidade da prisão domiciliar para garantir o monitoramento integral da saúde do ex-presidente, que se acha sujeito a alterações súbitas e imprevisíveis”, afirmou o PGR no documento que balizou a decisão de Moraes.
Continua após a publicidade
Histórico de Internações e Condenação
Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, condenado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes correlatos. Desde o dia 15 de janeiro, ele estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a chamada "Papudinha", para onde foi transferido após alegações de que a carceragem da Polícia Federal não possuía condições adequadas.
Esta é a sétima internação de Bolsonaro desde que ele teve sua prisão domiciliar revogada, em agosto de 2025. Na ocasião, o benefício foi cancelado após o descumprimento de medidas cautelares.
O Entrave da Tornozeleira e o Risco de Fuga
A volta para casa enfrentou forte resistência no STF devido a um episódio ocorrido anteriormente: a tentativa de romper a tornozeleira eletrônica. De acordo com laudos periciais da Polícia Federal, o ex-presidente utilizou um ferro de solda para realizar um "aquecimento direcionado" na tentativa de abrir o equipamento.
Continua após a publicidade
Esse histórico de manipulação do monitoramento eletrônico era o principal argumento para a manutenção da prisão em regime fechado. No entanto, o agravamento da pneumonia bacteriana bilateral, que o mantém na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star sem previsão de alta, pesou mais do que o risco de fuga no entendimento atual do ministro relator.
Regras da Prisão Domiciliar
A transferência para a residência não significa liberdade plena. Para que a decisão fosse tomada, Moraes exigiu uma perícia médica rigorosa da Polícia Federal para determinar as adaptações necessárias no novo local de custódia.
Bolsonaro deverá seguir restrições severas, que incluem:
Continua após a publicidade
-
Uso ininterrupto de tornozeleira eletrônica (com novos protocolos de fiscalização);
-
Proibição de contato com outros investigados no processo;
-
Restrição total de acesso a redes sociais;
Continua após a publicidade -
Monitoramento médico periódico com envio de relatórios quinzenais ao STF.
Estado de Saúde Atual
De acordo com o boletim médico mais recente, divulgado no domingo (22), o ex-presidente permanece na UTI recebendo antibioticoterapia endovenosa e fisioterapia motora. Embora o quadro seja estável e ele esteja afebril, a gravidade da infecção pulmonar impede o retorno imediato a qualquer unidade prisional.
Linha do Tempo: A Custódia de Bolsonaro
-
04 de Agosto de 2025: Prisão domiciliar revogada por descumprimento de cautelares.
-
Novembro de 2025: Transferência para a Superintendência da Polícia Federal.
-
15 de Janeiro de 2026: Transferência para a "Papudinha" (PM-DF) por questões de infraestrutura.
-
13 de Março de 2026: Internação às pressas com broncopneumonia.
-
24 de Março de 2026: Moraes autoriza retorno à prisão domiciliar por motivos humanitários.
