BRASÍLIA, DF - Em uma resposta direta e contundente ao recrudescimento da violência e do crime organizado no país, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou e encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei (PL) Antifacção. A medida é considerada a principal aposta do Governo Federal para fortalecer o Estado na luta contra as organizações criminosas que atuam em diversas comunidades e bairros brasileiros.
O anúncio foi feito pelo próprio mandatário em suas redes sociais: “Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção, elaborado pelo Governo do Brasil, que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades”. A proposta deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta noite de sexta-feira, marcando o início de sua tramitação legislativa.
Endurecimento Penal e Novas Ferramentas de Investigação
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O Projeto de Lei Antifacção estrutura-se em dois eixos principais, conforme detalhado pelo Presidente Lula:
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Aumento de Penas: A medida mais imediata é o endurecimento das penas, elevando o teto de reclusão para até 30 anos para indivíduos comprovadamente envolvidos com facções criminosas.
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Novas Ferramentas de Investigação: O PL cria mecanismos robustos destinados a aumentar o poder do Estado e das forças policiais para investigar e, crucialmente, asfixiar financeiramente o crime organizado. Além disso, garante instrumentos que visam blindar os órgãos públicos da atuação e influência de membros dessas organizações.
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O objetivo estratégico do Ministério da Justiça é atacar a logística e o poder econômico das facções, que frequentemente utilizam a lavagem de dinheiro e a corrupção para expandir sua atuação.
Apelo à Unidade Política e Tramitação Prioritária
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O envio do PL Antifacção ocorre em um momento de alta tensão na segurança pública, notadamente após a megaoperação no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes nesta semana, reforçando a urgência da pauta.
Em seu comunicado, Lula fez um apelo à união dos Poderes: “As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação.”
A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde o Presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu com o Presidente da República a dar prioridade máxima à análise do tema.
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Este projeto de lei somar-se-á a outras iniciativas do governo na área de segurança, como a PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, que planeja estabelecer ações integradas e maior coordenação entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate ao crime. O Governo Federal busca, assim, criar um arcabouço legal e estrutural mais eficaz para enfrentar a complexidade das facções criminosas no Brasil.
