Brasília, DF / Rio de Janeiro, RJ - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados protocolou, nesta quarta-feira (29), um pedido formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja avaliada a possibilidade de prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O pedido surge em resposta à megaoperação policial que resultou no maior número de mortes em confrontos da história do estado, ocorrida na segunda-feira (27) no Complexo da Penha.
Segundo dados do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) atualizados até esta quarta-feira, a ação resultou em um total de 132 óbitos. Entre as vítimas, estão quatro agentes de segurança — sendo dois policiais militares e dois civis — e 128 pessoas classificadas pela polícia como "opositores" ou "narcoterroristas".
Documento Assinado por Nove Parlamentares
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O documento solicitando a análise da prisão preventiva foi assinado por nove parlamentares, majoritariamente das bancadas do PT e PSOL, demonstrando uma forte articulação da oposição no Congresso Nacional contra a política de segurança do governo fluminense.
Os signatários são:
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Deputado Reimont (PT-RJ) - Presidente da CDHM
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Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ)
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Deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ)
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Deputada Erika Kokay (PT-DF)
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Deputado Tadeu Veneri (PT-PR)
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Deputado Luiz Couto (PT-PB)
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Deputado Glauber Braga (PSol-RJ)
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Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ)
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Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
O pedido à PGR baseia-se na alegação de que as ações do governo estadual têm levado a uma escalada de violência e violado direitos humanos fundamentais.
Reimont: "Crime do Governador"
O presidente da Comissão, deputado Reimont (PT-RJ), justificou a drástica medida em declaração ao Portal Metrópoles, ligando o governador diretamente à sequência de eventos violentos:
“Consideramos que o que aconteceu lá no Rio foi um crime do governador, e não foi o primeiro. Estamos falando de sete chacinas em seis anos de governo de Cláudio Castro”, declarou o parlamentar, que é do Rio de Janeiro.
A fala de Reimont sugere que a operação não é um caso isolado, mas sim parte de um padrão de letalidade que ele atribui à gestão de Cláudio Castro. A articulação visa pressionar a esfera federal para intervir, usando a prerrogativa constitucional da PGR para analisar a conduta do chefe do Executivo estadual.
Comitiva da CDHM e Ministério dos Direitos Humanos na Penha
Em um movimento paralelo de fiscalização, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados agendou uma visita oficial ao local da operação para esta quinta-feira (30). O objetivo é coletar informações in loco e ouvir moradores e familiares das vítimas.
A comitiva parlamentar terá o acompanhamento de uma figura de alto escalão do governo federal: a Ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, confirmou presença na visita ao Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A presença da Ministra confere maior peso institucional à fiscalização e sinaliza a preocupação do governo federal com a crise humanitária e de segurança pública no estado.
