O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que endurece as punições para quem fornece bebidas alcoólicas ou drogas a crianças e adolescentes. O texto, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cria uma agravante para os casos em que o menor de 18 anos chega a consumir a substância.
A proposta, originalmente apresentada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), eleva a pena atual de dois a quatro anos de prisão. Se o menor consumir a substância, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade, permitindo ao juiz aplicar uma punição mais severa com base no dano causado.
O projeto, PL 942/2024, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A medida abrange qualquer pessoa que "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica". A aprovação da lei é um passo importante para fortalecer a proteção dos jovens e coibir a prática de crimes que causam danos à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
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