O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão contundente nesta segunda-feira (15) ao determinar a suspensão dos repasses das chamadas "emendas Pix" para nove dos dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso entre 2020 e 2024. A medida, que abrange capitais como o Rio de Janeiro, é fruto de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou uma série de irregularidades na aplicação dos bilhões de reais repassados.
As "emendas Pix" são recursos federais que podem ser transferidos diretamente para os cofres de estados e municípios. A polêmica em torno delas se dá pela falta de transparência e rastreabilidade: muitas vezes, não é possível identificar o parlamentar que indicou a verba, nem como o dinheiro foi gasto ou quem foi o beneficiário final. Segundo a CGU, entre 2020 e 2024, mais de R$ 17,5 bilhões foram destinados a estados e municípios por meio desse mecanismo.
Irregularidades em Nível Nacional
A decisão de Dino é um desdobramento de uma determinação anterior do próprio STF, que ordenou que a CGU auditasse a execução dessas emendas. A auditoria focou nos dez municípios que mais receberam os recursos, e a CGU encontrou falhas em nove deles. A única cidade que não apresentou irregularidades foi São Paulo.
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Em sua decisão, Dino determinou que a Polícia Federal (PF) instaure inquéritos para investigar as suspeitas, que incluem crimes como prevaricação, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção. "A instauração dos inquéritos deverá ser realizada por estado, a fim de apurar a eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações", detalhou o ministro.
Em outra frente de investigação, o ministro também determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe à PF informações sobre repasses de R$ 85 milhões, relativos a 148 emendas individuais que não tinham plano de trabalho cadastrado, o que indica um grave desvio na aplicação do dinheiro público.
Confira as irregularidades encontradas pela CGU nos municípios investigados:
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Carapicuíba (SP): Falhas no processo licitatório.
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São Luiz do Anauá (RR): Obras paralisadas e prazo de vigência exaurido.
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São João de Meriti (RJ): Indicativos de superfaturamento.
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Iracema (RR): Objetos executados fora das especificações técnicas.
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Rio de Janeiro (RJ): Indícios de superfaturamento.
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Sena Madureira (AC): Ausência de documentos que comprovem a entrega de produtos.
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Camaçari (BA): Desvio do objeto da execução do contrato.
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Coração de Maria (BA): Contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica.
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Macapá (AP): Indicativos de superfaturamento.
A auditoria também apontou a falta ou insuficiência de informações sobre as emendas nos Portais da Transparência dessas cidades e o descumprimento da determinação do STF de abrir contas específicas para o recebimento do dinheiro, o que dificulta ainda mais a rastreabilidade dos recursos. Em 2024, o Supremo passou a exigir critérios mínimos de transparência para a liberação das emendas, o que restringe esse tipo de repasse.
Com Informações da Agência Brasil
