O julgamento da chamada "trama golpista de 2022" no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo e inesperado capítulo nesta quarta-feira (10) com o voto do ministro Luiz Fux. Em uma decisão que diverge dos votos já proferidos por Alexandre de Moraes e Flávio Dino, Fux votou pela anulação de todo o processo, argumentando que a Corte não tem competência para julgar o caso.
Incompetência do STF e Violação ao Juiz Natural
O ministro Fux defendeu a tese de que o STF não é o foro adequado para analisar o caso, uma vez que o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros sete réus não possuem mais foro por prerrogativa de função. Ele ressaltou que os atos atribuídos aos investigados ocorreram entre 2020 e 2023, período em que eles já não ocupavam cargos que justificassem a atuação da Corte.
Continua após a publicidade
“Estamos diante de uma incompetência absoluta, que não pode ser desprezada. A manutenção do caso aqui ofende o princípio do juiz natural e a segurança jurídica”, afirmou o ministro. Fux argumentou que, por se tratar de réus sem foro, o caso deveria ser remetido à primeira instância. Se algum dos acusados tivesse prerrogativa de função, a competência seria do plenário do Supremo, e não da Primeira Turma.
Cerceamento de Defesa e Tsunami de Dados
Continua após a publicidade
Além da questão da competência, Fux também acolheu o argumento das defesas sobre o cerceamento no acesso a documentos do processo. Ele citou a entrega tardia de um volume considerado excessivo de informações, que classificou como um “tsunami de dados”. O ministro ressaltou que a entrega de informações de forma desorganizada e em grande quantidade comprometeu a capacidade dos advogados de analisar os autos e preparar suas defesas. “O devido processo legal vale para todos”, enfatizou.
O voto de Fux representa um ponto de virada no julgamento. A Primeira Turma do STF agora tem a primeira divergência em relação ao caminho do processo, que envolve Bolsonaro e outros sete acusados de planejar uma tentativa de golpe contra as instituições brasileiras.
Continua após a publicidade
Colaboração de Mauro Cid e a Atuação dos Juízes
Em seu voto, o ministro validou o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele destacou que Cid prestou depoimentos acompanhado de advogado e se autoincriminou durante as delações. No início de sua fala, Fux fez um lembrete aos magistrados, destacando que eles devem atuar com distanciamento e imparcialidade. "É fundamental ter firmeza para condenar quando há certeza e humildade para absolver diante da dúvida", declarou.
A votação será retomada em breve, com os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que ainda não se manifestaram. O resultado final definirá se o processo será mantido no STF ou se será remetido para a primeira instância.
Continua após a publicidade
