Uma mudança histórica no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está prestes a entrar em vigor no Brasil. As novas regras, aprovadas por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dispensam a obrigatoriedade de grande parte das aulas de autoescola, tanto teóricas quanto práticas, e prometem uma drástica redução nos custos para os futuros condutores.
O Ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta semana, com validade imediata após a publicação. A expectativa é que o ato ocorra já nesta terça-feira (9), coincidindo com uma cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do novo aplicativo para celular, o "CNH do Brasil".
CNH do Brasil: A Chave para a Autoformação e Redução de Custos
A principal novidade é a introdução do aplicativo CNH do Brasil, uma plataforma digital que viabilizará a obtenção da habilitação sem a necessidade de frequentar uma autoescola tradicional.
O Ministério dos Transportes fornecerá gratuitamente todo o material teórico online, permitindo que os candidatos a condutor estudem as regras de trânsito em seu próprio ritmo. A estimativa oficial do Ministério dos Transportes é que a implementação dessas medidas possa reduzir o custo total da CNH em até 80%, democratizando o acesso ao documento.
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Quem preferir, no entanto, ainda poderá optar por realizar o processo da maneira tradicional, frequentando aulas teóricas e práticas em autoescolas ou instituições credenciadas.
Detalhamento das Principais Mudanças na CNH
A nova resolução do Contran altera fundamentalmente diversas etapas do processo:
| Etapa do Processo | Situação Anterior (Tradicional) | Nova Regra (Opções) |
| Abertura do Processo | Presencialmente no DETRAN | Poderá ser feita totalmente online pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo app Carteira Digital de Trânsito (CDT). |
| Aulas Teóricas | Mínimo de 45 horas-aula obrigatórias em CFC. | Conteúdo online gratuito será disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. Candidato estuda por conta própria ou em autoescola/instituições credenciadas. |
| Aulas Práticas | Mínimo de 20 horas-aula obrigatórias em CFC. | Redução drástica para apenas duas horas-aula (mínimo obrigatório) para fins de registro e controle. |
| Opções para Aulas Práticas | Somente em autoescolas (CFCs). | Candidato poderá escolher entre: Autoescolas tradicionais, Instrutores autônomos credenciados pelo Detran, ou Preparações personalizadas. |
| Veículo para Aulas | Obrigatoriamente veículo da autoescola. | Será permitido o uso de carro próprio para as aulas práticas. |
| Provas Obrigatórias | Prova Teórica e Prática. | Permanecem obrigatórias. O candidato deve ser aprovado em ambas, independentemente de ter tido aulas. |
| Exames Essenciais | Exame médico, psicotécnico, coleta biométrica. | Permanecem obrigatórios e devem ser feitos presencialmente nos Detrans ou clínicas credenciadas. |
Novo Papel para Instrutores Autônomos
A medida também regulamenta a atuação dos instrutores autônomos. Estes profissionais serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito (Detrans), seguindo critérios e padronizações estabelecidos em nível nacional.
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O controle e a identificação desses instrutores serão integrados à Carteira Digital de Trânsito (CDT), garantindo a fiscalização da qualidade do treinamento oferecido.
As novas regras prometem ser o maior divisor de águas no acesso à CNH nas últimas décadas, transferindo grande parte da responsabilidade do aprendizado para o próprio candidato e promovendo uma desburocratização significativa do processo.
