O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) confirmou, nesta sexta-feira (30/05), o recebimento de um ofício do governo dos Estados Unidos referente à atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Detalhes do Ofício
Segundo informações divulgadas pelo MJSP, o ofício foi recebido no dia 27 de maio, às 15h. A pasta enfatizou que o documento tem caráter meramente informativo e não implicará em qualquer tipo de ação ou encaminhamento por parte do governo brasileiro.
Fontes do governo revelaram que o documento não tramitou pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, sendo enviado diretamente do Departamento de Justiça dos EUA ao Ministério da Justiça brasileiro. Este procedimento incomum sugere uma comunicação direta entre as instituições, sem a intermediação diplomática tradicional.
Acusações Contra Moraes
Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas e acusações, principalmente por parte de parlamentares dos EUA alinhados ao governo Trump, que o acusam de promover censura por meio de suas decisões judiciais. As ordens do ministro, segundo esses parlamentares, afetam empresas e cidadãos americanos.
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Contexto: Suspensão do X no Brasil
A polêmica ganhou força após a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil em 2024, uma medida tomada em resposta ao descumprimento de determinações judiciais pela rede social. Essa decisão gerou debates acalorados sobre liberdade de expressão e a jurisdição das decisões judiciais brasileiras sobre plataformas estrangeiras.
Ação Judicial da Rumble e Empresa Ligada a Trump
O ministro Moraes também foi alvo de uma ação judicial movida pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump. As empresas buscavam evitar o cumprimento das ordens judiciais de Moraes, argumentando que tais ordens violavam a liberdade de expressão e a legislação americana.
Possíveis Sanções dos EUA
No dia 21 de maio, o senador Marco Rubio mencionou a "grande possibilidade" de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky. Essa lei permite que o governo dos EUA imponha sanções a indivíduos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e corrupção.
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Nova Política de Restrição de Vistos
O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou, em 28 de maio, uma nova política de restrição de vistos para "autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos". A medida visa restringir a entrada nos Estados Unidos de indivíduos que, segundo o governo americano, trabalham para minar os direitos dos cidadãos americanos.
“Estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram”, afirmou Rubio.
Repercussão na Imprensa Americana
O jornal The New York Times noticiou, nesta semana, que o Departamento de Justiça dos EUA enviou uma carta criticando a ordem do ministro Moraes para que a plataforma Rumble bloqueasse um usuário nos Estados Unidos. A publicação também informou que o Departamento de Estado avalia restringir vistos de autoridades estrangeiras envolvidas em censura a conteúdos protegidos pela liberdade de expressão.
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A situação continua a se desenvolver, com implicações potenciais para as relações entre Brasil e Estados Unidos e para o debate global sobre liberdade de expressão e regulação de plataformas digitais.
