A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em reconhecimento às graves violações de direitos humanos sofridas durante o período da ditadura militar no Brasil. A decisão unânime dos conselheiros também aprovou o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, a ser paga em parcela única, como forma de reparação pelos danos causados.
Pedido de Desculpas Oficial do Estado Brasileiro
O conselheiro Rodrigo Lentz, relator do processo, proferiu um voto detalhado e contundente, que foi integralmente acompanhado pelos demais membros da comissão. Em sua manifestação, Lentz destacou a importância de oficializar um pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro pelas perseguições e atrocidades sofridas por Dilma Rousseff durante o regime militar.
“Ante o exposto, opino pelo provimento parcial do recurso interposto por Dilma Vana Rousseff e opino pela retificação da portaria de número 1.089 de 6 de junho de 2022, para conceder a declaração de anistiada política Dilma Vana Rousseff, oficializando em nome do Estado brasileiro um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial”, declarou o conselheiro Rodrigo Lentz durante seu voto.
Reparação Econômica e Análise do INSS
Além da anistia política e do pedido de desculpas formal, a Comissão de Anistia também aprovou uma reparação econômica de caráter indenizatório no valor de R$ 100 mil. A indenização visa compensar o período de 13 de março de 1969 a 5 de outubro de 1988, durante o qual Dilma Rousseff foi alvo de intensa perseguição política.
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“Reparação econômica de caráter indenizatório em prestação única pelo período de 13/03/1969 até 05/10/1988, totalizando 20 períodos de perseguição atingindo-se o teto legal de 100 mil reais nos termos dos artigos 1º e º da lei 10.559. E também cabendo ao INSS a análise apara evitar contagem em dobro”, acrescentou o relator.
Histórico do Requerimento e Decisão Anterior
O requerimento de anistia política para Dilma Rousseff foi inicialmente protocolado em 21 de outubro de 2002. No entanto, o pedido foi indeferido em 28 de abril de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Diante da negativa, a ex-presidente Dilma Rousseff interpôs recurso, que foi finalmente analisado e acolhido na sessão desta quinta-feira.
Perseguição e Tortura Durante a Ditadura
O requerimento de anistia detalha as graves violações de direitos humanos sofridas por Dilma Rousseff durante a ditadura militar. A ex-presidente dedicou sua juventude à defesa da democracia, da igualdade, da educação estudantil e dos direitos sociais, opondo-se ativamente aos abusos cometidos pelo regime militar.
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“No período da ditatura, a requerente dedicou-se a defesa da democracia, da igualdade e da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensas atividades políticas e de posição aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais abusos foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida além de ser sido presa e severamente torturada”, diz trecho do requerimento.
Pedido de Desculpas em Nome do Estado Brasileiro
Ao final da votação, a presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira, declarou Dilma Rousseff anistiada política e expressou um pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro pelas atrocidades cometidas durante a ditadura militar.
“Excelentíssima senhor presidenta, não tem como não ser, Dilma Vana Rousseff. Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. E em nome do estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial. Causou a senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e enfim, como disse o relator, a toda a sociedade brasileira. Queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro. Muito obrigado por a senhora existir e ser essa mulher como todos lhe chamam Dilma coração valente”, afirmou Ana Maria.
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A Trajetória de Dilma Rousseff na Luta Contra a Ditadura
Dilma Rousseff iniciou sua militância na esquerda ainda na década de 1960, integrando a Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (Polop), o Comando de Libertação Nacional (Colina) e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (Var-Palmares). Sua atuação em defesa da democracia e contra o regime militar a tornou alvo de perseguição, prisão e tortura.
Em 1970, Dilma Rousseff foi presa sob a acusação de "subversão" e submetida a sessões de tortura em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Durante o período em que esteve presa, ela foi condenada a seis anos e um mês de prisão, além de ter seus direitos políticos cassados por dez anos.
Relatos da época indicam que Dilma Rousseff sofreu agressões físicas, como socos e choques elétricos, e foi submetida a torturas como o pau de arara.
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"As Marcas da Tortura Fazem Parte de Mim"
Durante seu voto, o relator Rodrigo Lentz citou um trecho do depoimento de Dilma Rousseff sobre o período da ditadura, no qual ela descreve o impacto da prisão e da tortura em sua vida.
“Fiquei presa três anos. O estresse é feroz, inimaginável. Descobri pela primeira vez que estava sozinha, encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando a minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente o resto da vida. As marcas da tortura fazem parte de mim”, disse Dilma.
