Na noite da última terça-feira (6), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que ampliará o número de cadeiras na Casa de 513 para 531. Essa medida tem como objetivo refletir o crescimento populacional do Brasil e será implementada a partir da legislatura de 2027.
Consequências da Ampliação de Vagas
O texto aprovado, que segue agora para avaliação do Senado, é na verdade um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, inicialmente proposto pela deputada Dani Cunha (União-RJ). Entre os principais pontos do projeto está a manutenção do tamanho das bancadas que perderiam representantes com base no Censo de 2022, evitando assim uma possível diminuição de peso político em regiões específicas.
Uma Alternativa Política ao Cálculo Proporcional
O relator Damião Feliciano justificou sua decisão ao optar por uma abordagem política em vez de seguir o cálculo diretamente proporcional previsto na antiga Lei Complementar 78/93, que foi revogada pelo novo texto. Ele ressaltou que "estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%". Essa reflexão visa garantir que as regiões menos populosas não percam representatividade no Congresso.
Perda de Representatividade e Seus Impactos
De acordo com Feliciano, a perda de cadeiras na Câmara significaria não apenas uma diminuição na representação política, mas também uma redução drástica nos recursos disponíveis via emendas parlamentares, o que poderia aumentar a desigualdade entre as diferentes regiões do Brasil. Ele enfatizou que "somente o Nordeste perderia oito vagas, o que agrava ainda mais a situação já delicada da região".
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Decisão do STF e a Necessidade de Revisão
A discussão sobre a revisão da distribuição de cadeiras tomou novo impulso após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023. Na ocasião, o STF acatou uma ação do governo do Pará que denunciava a omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme as mudanças populacionais, conforme determinado pela Constituição Federal.
O aumento no número de cadeiras é visto como uma medida defensável em prol da equidade e da representação adequada da população, especialmente em um momento em que questões sociais e regionais exigem atenção redobrada por parte do Legislador.
