A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa autorizar o porte de arma de fogo para mulheres maiores de idade que estejam sob medida protetiva. A proposta, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e que teve a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na presidência da comissão, busca oferecer uma camada adicional de segurança para mulheres que se encontram em situação de risco iminente devido à violência doméstica.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto de lei especifica que a arma de fogo, uma vez concedida a autorização, deverá permanecer na residência da mulher beneficiada ou em seu local de trabalho, desde que ela seja a proprietária ou a responsável legal pelo estabelecimento. Essa restrição geográfica tem como objetivo equilibrar o direito à defesa pessoal com a necessidade de prevenir o uso indevido da arma em outros contextos.
A senadora Rosana Martinelli (PL-MG), que também assina o projeto como autora, ressaltou a gravidade dos dados relacionados ao feminicídio no Brasil. Segundo a senadora, a média de quatro mulheres assassinadas por dia no país demonstra a urgência de se adotarem medidas de proteção mais eficazes e imediatas.
Estatísticas Alarmantes de Violência Doméstica
Os números apresentados pela senadora Martinelli são corroborados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que revelou que mais de 540.255 medidas protetivas de urgência foram concedidas no ano anterior. Além disso, a Polícia Militar registrou mais de 848 mil chamados relacionados à violência doméstica. Apesar do alto número de medidas protetivas, os casos de feminicídio continuam a preocupar, com 1.448 mulheres vítimas em 2023 e 1.459 em 2024.
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Requisitos e Próximos Passos
Para que as mulheres possam obter a autorização para o porte de arma, será necessário o cumprimento dos requisitos já estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento. O projeto de lei agora segue para a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP), onde será tomada uma decisão final sobre sua aprovação.
Debate e Perspectivas
A advogada Priscila Silveira, especialista em direito da mulher, enfatizou a importância de se investir em educação e em mudanças estruturais na sociedade para combater a violência doméstica de forma abrangente e a longo prazo. Ela destacou que o armamento deve ser destinado apenas a mulheres com medidas cautelares deferidas em seu favor, como uma medida extrema de autodefesa.
A expectativa é que o projeto de lei enfrente questionamentos e debates acalorados na Comissão de Segurança Pública. No entanto, a forte presença de representantes de direita no Congresso Nacional, que historicamente apoiam o direito ao porte de armas, pode influenciar a aprovação da proposta.
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Solicitação de Medidas Protetivas
É importante ressaltar que as medidas protetivas devem ser solicitadas em casos de violência doméstica e familiar, e a vítima deve buscar proteção sempre que sua saúde ou vida estiverem em risco. A aprovação deste projeto de lei representa uma alternativa adicional para a proteção da mulher, mas não substitui a necessidade de um combate contínuo à violência de gênero em todas as suas formas.
