A Prefeitura Municipal de Itapecerica (MG) divulgou nesta segunda-feira (03) um preocupante relatório financeiro. O levantamento, realizado pela ADPM - Sistema Integrado de Administração Pública em conjunto com a Tesouraria Municipal e o Setor Contábil, revela um cenário desafiador para o início de 2025. As dívidas acumuladas até 31 de dezembro de 2024 ultrapassam R$ 8,5 milhões, enquanto o caixa disponível apresenta apenas R$ 48,5 mil em recursos livres.
Detalhamento das Dívidas
O relatório detalha a composição da dívida, que abrange compromissos com fornecedores, obras, encargos trabalhistas, precatórios, débitos previdenciários e até mesmo uma compensação previdenciária indevida junto ao INSS:
| Natureza da Dívida | Valor (R$) |
|---|---|
| Dívidas com fornecedores, obras e encargos trabalhistas | 4.189.903,25 |
| Precatórios e Débitos Previdenciários | 2.030.886,15 |
| Compensação previdenciária indevida junto ao INSS | 2.334.534,80 |
| Total | 8.555.325,20 |
Em contrapartida a esse montante, o município dispunha de apenas R$ 48.524,57 em recursos livres para honrar esses compromissos ao final de 2024.
Recursos Livres x Recursos Vinculados
A Prefeitura esclarece a diferença entre recursos livres e vinculados. Os recursos livres são aqueles que podem ser utilizados para o pagamento de qualquer dívida. No entanto, como demonstrado, o saldo disponível é insuficiente para cobrir as obrigações. Os recursos vinculados, por outro lado, totalizando R$ 9.939.508,21 em 31 de dezembro de 2024, possuem destinação específica e não podem ser utilizados para quitar as dívidas gerais.
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A Prefeitura exemplifica a restrição de uso dos recursos vinculados, citando que eles não podem ser utilizados para pagamentos de fornecedores como postos de gasolina, casas de materiais de construção, Santa Casa, prestadores de serviços, entre outros. Um exemplo de destinação específica desses recursos é a construção do PSF no distrito de Lamounier.
A situação financeira de Itapecerica (MG) demonstra um grande desafio para a administração municipal em 2025, exigindo medidas para equacionar o elevado montante da dívida e a escassez de recursos livres.
