Deputados de oposição intensificam os pedidos de impeachment do presidente Lula após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear recursos bilionários destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais promessas de campanha do atual governo. A decisão do plenário da corte, oficializada na quarta-feira (22/01), alega que os valores para pagamentos aos estudantes, provenientes de aplicações do Fipem (Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
A oposição argumenta que a situação configura uma "pedalada fiscal", semelhante à que embasou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O deputado Marcel Van Hattem (Novo) declarou: “Há claros motivos para impeachment. Não havia previsão legal para a utilização de recursos do orçamento da União para o programa Pé-de-Meia. É um crime contra o orçamento, assim como foram as pedaladas fiscais. Temos que ir para as ruas”.
Essa movimentação da oposição já vinha sendo articulada desde o ano passado. Em outubro de 2024, o deputado Sanderson (PL) solicitou ao TCU a investigação de uma suposta pedalada fiscal de R$ 3 bilhões no programa Pé-de-Meia. Em seu pedido, Sanderson argumentou: “Ignorando a derrubada deste veto [referente à alocação dos recursos] pelo Congresso Nacional, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, continua realizando o pagamento do benefício aos estudantes sem que os valores constem na lei orçamentária. O último pagamento, inclusive, ocorreu na semana do primeiro turno das eleições municipais de 2024”.
Cronologia dos Acontecimentos:
- Outubro de 2024: Deputado Sanderson (PL) solicita ao TCU investigação sobre possível pedalada fiscal no programa Pé-de-Meia.
- 22 de janeiro de 2025: TCU bloqueia recursos do programa Pé-de-Meia por ausência de previsão na Lei Orçamentária Anual.
- 23 de janeiro de 2025: Deputados de oposição pedem o impeachment do presidente Lula.
Próximos Passos da Oposição:
A oposição planeja protocolar um pedido formal de impeachment contra o presidente Lula no início do ano legislativo, em fevereiro. Deputados como Sanderson (PL) e Van Hattem (Novo) estão à frente do movimento e buscam apoio popular para pressionar o Congresso Nacional.
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O Programa Pé-de-Meia:
O programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras do governo Lula, tem como objetivo auxiliar financeiramente estudantes do ensino médio. O programa utiliza recursos do Fipem (Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio). O bloqueio dos recursos pelo TCU coloca em risco a continuidade do programa e gera incertezas sobre o futuro dos estudantes beneficiados.
