O grupo Prerrogativas, composto por advogados e juristas próximos ao governo Lula, e o Partido dos Trabalhadores (PT) estão articulando medidas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) devido a um vídeo publicado em suas redes sociais. A gravação, que ultrapassou 290 milhões de visualizações, questiona a medida da Receita Federal que visava expandir o monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix.
Os juristas do grupo Prerrogativas estão elaborando uma representação contra Nikolas Ferreira no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, visando a cassação de seu mandato. A possibilidade de acionar a Justiça também está em pauta, mas aguardam um posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o caso.
No vídeo, Nikolas Ferreira, apesar de reconhecer que a medida não implementaria uma nova taxação sobre o Pix, insinua a possibilidade de tributação futura. Ele argumenta que, assim como outras promessas de campanha foram descumpridas, a isenção do Pix também pode ser revista. O deputado afirma ainda que a medida visa "arrecadar mais impostos" e "tirar dinheiro do seu bolso", sugerindo que os trabalhadores serão monitorados como "grandes sonegadores".
Trecho da fala de Nikolas Ferreira no vídeo:
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— O governo Lula vai monitorar seus gastos. E não, o Pix não será taxado, mas é sempre bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa sim. Quem mais será afetado por esta medida serão os trabalhadores, que serão monitorados como se fossem grandes sonegadores.
A oposição acusa o deputado de disseminar desinformação sobre a medida, que consistia na ampliação da fiscalização de transações financeiras acima de R$ 5 mil, tanto em bancos tradicionais quanto em fintechs. Essa prática já era aplicada pelos bancos tradicionais, mas seria expandida para as instituições digitais. Diante da repercussão negativa, impulsionada pelas declarações de Nikolas Ferreira, o governo recuou da implementação da medida.
A equipe do Destaknews entrou em contato com Nikolas Ferreira para obter seu posicionamento sobre as acusações, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. Em suas redes sociais, o deputado limitou-se a afirmar que o grupo Prerrogativas "envergonha o direito".
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Entenda a medida da Receita Federal (posteriormente suspensa):
- Objetivo: Expandir o monitoramento de transações financeiras acima de R$ 5 mil.
- Abrangência: Bancos tradicionais e fintechs (instituições financeiras digitais).
- Justificativa do Governo: Aprimorar a fiscalização e combater a sonegação.
- Críticas: Possibilidade de aumento da carga tributária e violação da privacidade financeira.
Fonte: O Globo
