O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (13) a lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) em todo o território nacional. A cerimônia conta com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, cuja pasta ficará responsável pela regulamentação da lei, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
Restrições ao uso de aparelhos eletrônicos
A nova legislação proíbe o uso de celulares durante as aulas, recreios e intervalos. A utilização dos dispositivos em sala de aula será permitida apenas para fins pedagógicos ou didáticos, sob orientação dos profissionais de educação, respeitando os seguintes critérios:
- Garantia de acessibilidade;
- Garantia de inclusão;
- Atendimento às condições de saúde dos estudantes;
- Garantia dos direitos fundamentais.
Exceções à proibição serão consideradas em situações de estado de perigo, necessidade ou força maior, a serem definidas na regulamentação da lei.
Foco na saúde mental
A lei também destaca a importância da saúde mental dos estudantes. As escolas deverão desenvolver estratégias para abordar os riscos do uso excessivo de aparelhos eletrônicos, incluindo:
- Informar crianças e adolescentes sobre os perigos do uso não moderado de dispositivos eletrônicos;
- Oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais de sofrimento psíquico e mental relacionados ao uso excessivo de telas;
- Disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para estudantes e funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental, especialmente devido ao uso imoderado de telas e à nomofobia (fobia de não ter o celular ou de não poder usá-lo).
Ações pioneiras em estados e municípios
A sanção da lei nacional segue os passos de iniciativas pioneiras em alguns estados e municípios. A Prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, proibiu o uso de celulares em escolas municipais em fevereiro de 2024. Em São Paulo, uma lei semelhante, abrangendo escolas públicas e privadas, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no início de dezembro de 2024.
Com a nova legislação, espera-se um impacto positivo no ambiente escolar, promovendo maior concentração nas atividades pedagógicas e atenção à saúde mental dos estudantes.