Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos: o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) foi reajustado neste mês de janeiro. O novo valor, que varia de R$ 75,90 a R$ 81,90, reflete o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, um ganho real de 7,5% acima da inflação.
O reajuste no DAS-MEI acompanha a atualização do salário mínimo, pois o cálculo da contribuição mensal é baseado em 5% do valor do salário mínimo vigente. Acrescenta-se a esse valor R$ 1 para MEIs que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 5 para aqueles que exercem atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Valores detalhados do DAS-MEI:
- MEI sem ICMS e ISS: R$ 75,90 (5% de R$ 1.518)
- MEI com ICMS: R$ 76,90 (5% de R$ 1.518 + R$ 1)
- MEI com ISS: R$ 80,90 (5% de R$ 1.518 + R$ 5)
- MEI com ICMS e ISS: R$ 81,90 (5% de R$ 1.518 + R$ 1 + R$ 5)
DAS-MEI para Caminhoneiros:
Para os Microempreendedores Individuais Caminhoneiros, a situação é um pouco diferente. O valor do DAS mensal varia entre R$ 182,16 e R$ 188,16. Essa variação se deve ao tipo de produto transportado e ao destino da carga, conforme informações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). É importante que os caminhoneiros MEI consultem o Portal do Empreendedor ou o Sebrae para verificar o valor exato a ser pago.
Pagamento do DAS-MEI: Obrigatório mesmo sem atividade
O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e deve ser realizado até o dia 20 de cada mês. A contribuição é devida mesmo que o microempreendedor individual não esteja exercendo atividades no período. O pagamento engloba os impostos de ICMS e ISS, quando aplicáveis, além da contribuição previdenciária ao INSS.
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Benefícios previdenciários:
Com o pagamento regular do DAS-MEI, o microempreendedor individual assegura a si mesmo e a seus dependentes diversos benefícios previdenciários, tais como:
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte (para os dependentes)
- Aposentadoria por idade
- Auxílio-reclusão (para os familiares)
Manter o pagamento do DAS-MEI em dia é fundamental para garantir o acesso a esses benefícios e evitar problemas com a Receita Federal.
